Lei Ordinária nº 7074, de 11/12/2018
Dispõe sobre a instalação de mobiliários urbanos no Município, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 273/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 11/12/2018
Data de Publicação: 14/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 11
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7914/2022
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4685/2005
- INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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