Lei Ordinária nº 2550, de 23/11/1989
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/11/1989
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2630/1990
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ELIMINA A EXIGÊNCIA DE JUROS NO PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 2630/1990
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ELIMINA A EXIGÊNCIA DE JUROS NO PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2775/1991
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Norma correlata
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LEI 3107/1994
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CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PAVIMENTAÇÃO - FEPAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LEI 3845/2000
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 2291/1987
- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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