Lei Ordinária nº 2291, de 23/06/1987
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/06/1987
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2331/1987
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 2.291 DE 23 DE JUNHO DE 1.987.
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Revogada pela
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LEI 2550/1989
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INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3279/1995
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE CONTRATOS DE ADESÃO AO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3438/1997
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REDUZ O DESCONTO PREVISTO NA LEI N° 3279 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995 PARA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE CONTRATOS DE ADESÃO AO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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