Câmara Municipal de Indaiatuba

Processo Legislativo Eletrônico

Pesquisa de Legislação

Nova Pesquisa

Resultado: 2 normas

Lei Ordinária nº 6747, de 18/08/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 144/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Revoga a Lei Ordinária nº 4454, de 17/02/2004

2 - Altera a Lei Ordinária nº 5780, de 05/07/2010
Texto Original
Lei Ordinária nº 6745, de 18/08/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 6.047, DE 06 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 115/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera a Lei Ordinária nº 6047, de 06/09/2012
Texto Original