Lei Ordinária nº 6745, de 18/08/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 6.047, DE 06 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 115/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Conselhos / Comissões / Fundos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6047 de 06/09/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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