Lei Ordinária nº 6747, de 18/08/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 144/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Assistência Social
Conselhos / Comissões / Fundos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4454 de 17/02/2004 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 5780 de 05/07/2010 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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