Lei Ordinária nº 4454, de 17/02/2004
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/02/2004
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6747 de 18/08/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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