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Lei Ordinária nº 1992, de 21/09/1983

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.

Data de Promulgação: 21/09/1983

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 2083/1984 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - CONTRUBUIÇÃO DE MELHORIA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, REVOGA VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 2115/1985 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revogada pela	LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)