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Lei Ordinária nº 4356, de 15/07/2003

ALTERA A LEI 2.032 DE 9 DE MARÇO DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.

Data de Promulgação: 15/07/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 2032/1984 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
Norma correlata	LEI 3407/1997 - ALTERA A LEI N° 2032 DE 09 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.