Projeto de Lei nº 114/2018

Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2018

Protocolo: 942/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/06/2018

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/05/2018. Lei nº 6942 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6942/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 21/05/2018
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 226/18 Presidente e 1º Secretário 29/06/2018 00:00:00
Parecer - Justificativa Comissões Permanentes 18/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 07/05/2018 00:00:00
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