Lei Ordinária nº 6811, de 23/10/2017
Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 228/2017
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 23/10/2017
Data de Publicação: 24/10/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7118/2019
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Acresce dispositivo à Lei n° 6.811, de 23 de outubro de 2017, que cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências
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Norma correlata
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LEI 7373/2020
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Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 3466/1997
- CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4379/2003
- DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Altera a
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LEI 6744/2017
- DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO SITE DA PREFEITURA.
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