Lei Ordinária nº 6811, de 23/10/2017

Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 228/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/2017

Data de Publicação: 24/10/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7118 de 05/04/2019 - Acresce dispositivo à Lei n° 6.811, de 23 de outubro de 2017, que cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências
Norma correlata Lei Ordinária nº 7373 de 30/06/2020 - Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3466 de 18/11/1997 - CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4379 de 17/10/2003 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Altera a Lei Ordinária nº 6744 de 24/07/2017 - DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO SITE DA PREFEITURA.
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