Lei Ordinária nº 6744, de 24/07/2017
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO SITE DA PREFEITURA.
Data de Promulgação: 24/07/2017
Data de Publicação: 28/07/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6811 de 23/10/2017
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Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7199 de 25/09/2019
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Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 6.613, de 15 de setembro de 2016, e da Lei n° 6.744, de 24 de julho de 2017, relativamente ao Centro de Reabilitação Animal CRA
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