Lei Ordinária nº 3466, de 18/11/1997
CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/11/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 6811/2017
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Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 2962/1993
- DISPÕE SOBRE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 3335/1996
- PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 3435/1997
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA.
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Norma correlata
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LEI 3462/1997
- AUTORIZA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DA LEGISLAÇÃO FEDERAL RELATIVA À VIGILÃNCIA DA SAÚDE PÚBLICA, E À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E REGULA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES A INFRAÇÕES DE NATUREZA SANITÁRIA .
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