Lei Ordinária nº 3466, de 18/11/1997

CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6811 de 23/10/2017 - Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2962 de 23/03/1993 - DISPÕE SOBRE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3335 de 01/07/1996 - PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3435 de 16/07/1997 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3462 de 11/11/1997 - AUTORIZA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DA LEGISLAÇÃO FEDERAL RELATIVA À VIGILÃNCIA DA SAÚDE PÚBLICA, E À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E REGULA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES A INFRAÇÕES DE NATUREZA SANITÁRIA .
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