Lei Ordinária nº 6036, de 13/08/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/08/2012
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Projeto: 68/12 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 6253 de 25/02/2014
-
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 6425 de 25/03/2015
-
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 6543 de 23/03/2016
-
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 33 de 02/01/2017
-
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 7920 de 14/12/2022
-
Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012, e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar