Lei Ordinária nº 7920, de 14/12/2022

Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 228/2022 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 14/12/2022

Data de Publicação: 16/12/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 31

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6036/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1