Lei Ordinária nº 6543, de 23/03/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/03/2016

Assunto: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios

Observações: Projeto: 22/16 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 33 de 02/01/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6036 de 13/08/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6425 de 25/03/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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