Lei Ordinária nº 6425, de 25/03/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 25/03/2015

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Observações: Projeto: 031/15 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6543/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6036/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1