Lei Ordinária nº 5829, de 15/12/2010

ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/2010

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6596 de 16/08/2016 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO INTEGRAL DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO-CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8174 de 15/05/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.829, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 8174 de 15/05/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.829, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3250 de 03/07/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3300 de 19/12/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMDI.
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