Lei Ordinária nº 3250, de 03/07/1995

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/07/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3300 de 19/12/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMDI.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4096 de 11/12/2001 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4585 de 23/09/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 3.250, DE 03 DE JULHO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revogada pela Lei Ordinária nº 5829 de 15/12/2010 - ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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