Lei Ordinária nº 6596, de 16/08/2016

AUTORIZA A RENOVAÇÃO INTEGRAL DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO-CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 46/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 16/08/2016

Data de Publicação: 19/08/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 46/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5829 de 15/12/2010 - ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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