Lei Ordinária nº 3300, de 19/12/1995

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMDI.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3775 de 23/09/1999 - ALTERA A LEI 3.300 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMDI.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5829 de 15/12/2010 - ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3250 de 03/07/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Nova Pesquisa Voltar