Lei Ordinária nº 8174, de 15/05/2024

Altera dispositivos da Lei nº 5.829, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 52/2024 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2024

Data de Publicação: 21/05/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 9

Assunto: Conselhos / Comissões / Fundos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5829 de 15/12/2010 - ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5829 de 15/12/2010 - ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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