Lei Ordinária nº 2817, de 11/05/1992
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/05/1992
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3037 de 06/10/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3706 de 29/03/1999
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ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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