Lei Ordinária nº 3435, de 16/07/1997

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/07/1997

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3466 de 18/11/1997 - CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a Lei Ordinária nº 3009 de 28/06/1993 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS CALÇADAS OU LEITO DE TRÁFEGO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
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