Lei Ordinária nº 3829, de 20/12/1999

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3937 de 23/11/2000 - ALTERA OS ARTIGOS 5°,6° E 7° DA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revogada pela Lei Ordinária nº 6484 de 23/09/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3366 de 31/10/1996 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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