Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3157, de 01/07/1994

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.

Data de Promulgação: 01/07/1994

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2319/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 2448/1988 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS, RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 2490/1989 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.