Projeto de Lei nº 186/2013
DENOMINA "ANTONIO FREDERICO OZANAM" O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.
Projeto de Lei nº 97/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM E TRABALHEM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO OU COMPRA FINANCIADA A FIXAREM PLACA INFORMATIVA MENCIONANDO SOBRE A LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 63/2013
DENOMINA "DOM CONSTANTINO AMSTALDEN", A PRAÇA DO LOTEAMENTO SÃO NICOLAU FLUE, NO BAIRRO HELVETIA, QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 62/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 61/2013
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NO MÍNIMO 20% DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 55/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA ...
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