Pesquisa de Matérias

DENOMINA "ANTONIO FREDERICO OZANAM" O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM E TRABALHEM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO OU COMPRA FINANCIADA A FIXAREM PLACA INFORMATIVA MENCIONANDO SOBRE A LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "DOM CONSTANTINO AMSTALDEN", A PRAÇA DO LOTEAMENTO SÃO NICOLAU FLUE, NO BAIRRO HELVETIA, QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NO MÍNIMO 20% DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA ...