Projeto de Lei nº 200/2022

Dispõe sobre a conservação, proteção e preservação da avifauna silvestre nativa, residente ou em rota migratória, em especial da ave passeriforme Sporophila bouvreuil, popularmente conhecida como Caboclinho, mediante a regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa no Município de Indaiatuba.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2022

Protocolo: 4325/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/08/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/12/2022. Lei nº 7910 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2022, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7916/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022
Aprovado em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 29/11/2022
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 05/12/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 725/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 07/12/2022 10:58:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/11/2022 14:35:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 09/11/2022 14:35:00
  • 14/12/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 08/11/2022 16:11:41
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2022 às 16h11 - proveniente do Protocolo nº 4325/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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