Lei Ordinária nº 7916, de 08/12/2022
Dispõe sobre a conservação, proteção e preservação da avifauna silvestre nativa, residente ou em rota migratória, em especial da ave passeriforme Sporophila bouvreuil, popularmente conhecida como Caboclinho, mediante a regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa no Município de Indaiatuba.
Data de Promulgação: 08/12/2022
Data de Publicação: 14/12/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
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