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Turno Único do
Projeto de Lei nº 219/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 80/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 237/2022 ao PL 219/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 220/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 81/2022 ao PL 220/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 238/2022 ao PL 220/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 211/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
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Parecer CFO/OSP nº 85/2022 ao PL 211/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 233/2022 ao PL 211/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 194/2022 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Rua José Mendes de Souza" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso que especifica.
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Aprovado
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Parecer CJR nº 227/2022 ao PL 194/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 195/2022 -
SILENE SILVANA CARVALINI
- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CJR nº 228/2022 ao PL 195/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 197/2022 -
JORGE LUÍS LEPINSK
- Denomina Rua Yvette Battisti Wanderley, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
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Aprovado
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Parecer CJR nº 229/2022 ao PL 197/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 199/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, institui plano de custeio e plano de benefícios.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 77/2022 ao PL 199/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 224/2022 ao PL 199/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 70/2022 ao PLC 7/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 212/2022 ao PLC 7/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 2018, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 71/2022 ao PLC 8/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 213/2022 ao PLC 8/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 72/2022 ao PLC 9/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 214/2022 ao PLC 9/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 182/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2023.
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Aprovado
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Parecer CST nº 16/2022 ao PL 182/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CESA nº 22/2022 ao PL 182/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: OTHNIEL HARFUCH
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO/OSP nº 79/2022 ao PL 182/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 236/2022 ao PL 182/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Assistência Social - Auxílio Financeiro a estudante).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 2
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 3
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 4
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação - para Secretaria Municipal de Saúde - Informatização da Rede de Saúde).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 5
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de Medicamento).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 6
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Saúde - Aquisição de Medicamentos).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 7
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 8
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 9
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FMPA - Fundo Municipal de Proteção aos Animais - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 10
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de SAAE - Serviço Autõnomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - para SAAE - Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 11
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 12
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba - Combate às Perdas).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 13
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 14
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 15
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 16
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RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 17
-
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - Cursinho Pré-Vestibular).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 18
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ANA MARIA DOS SANTOS, -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 19
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ANA MARIA DOS SANTOS, -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 20
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ANA MARIA DOS SANTOS, -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 21
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ANA MARIA DOS SANTOS, -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 22
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ANA MARIA DOS SANTOS, -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Corpo de Bombeiros).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 23
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EXECUTIVO MUNICIPAL -
Altera termo do artigo 3º e dos anexos do Projeto de Lei nº 182/2022.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 24
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Segurança Pública).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 25
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal da Saúde).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 26
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 27
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal da Saúde).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 28
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 29
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
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Adiada
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Emenda Modificativa nº 30
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ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Emenda Modificativa nº 31
-
ANA MARIA DOS SANTOS -
Emenda Modificativa ao PL 182/2022 (de Secretaria Municipal de Administração - para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
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Adiada
Pedido de adiamento até a 2ª votação, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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12
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 200/2022 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Dispõe sobre a conservação, proteção e preservação da avifauna silvestre nativa, residente ou em rota migratória, em especial da ave passeriforme Sporophila bouvreuil, popularmente conhecida como Caboclinho, mediante a regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa no Município de Indaiatuba.
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Aprovado
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Parecer CJR nº 230/2022 ao PL 200/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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13
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 207/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o licenciamento de atividades que gerem poluição sonora no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Adiado
Pedido de vistas por 10 dias, do vereador Alexandre Carlos Peres, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
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Parecer CST nº 15/2022 ao PL 207/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CESA nº 21/2022 ao PL 207/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: OTHNIEL HARFUCH
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 231/2022 ao PL 207/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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14
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 208/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 84/2022 ao PL 208/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 232/2022 ao PL 208/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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15
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1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 2/2023 ao PLC 11/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 234/2022 ao PLC 11/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA -
Altera o artigo 80 e o Parágrafo Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022.
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Aprovada
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Emenda Aditiva nº 2
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ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA -
Acresce dispositivo ao Quadro de Vias Metropolitanas constante do Anexo VI do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022.
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Aprovada
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16
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1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO/OSP nº 83/2022 ao PLC 12/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 235/2022 ao PLC 12/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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Matéria não sujeita a votação.
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