Projeto de Lei nº 77/2021

Dispõe sobre a limpeza de utensílios utilizados na pintura, no âmbito da construção civil, para que seja executada de forma a minimizar os impactos ambientais e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 1216/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/12/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/08/2021. Lei nº 7637 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/08/2021, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7637/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021
Aprovada em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 09/08/2021
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 387/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 19/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 21/07/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 19/07/2021 00:00:00
  • 25/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 18/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/05/2021 às 12:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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