Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

08 de setembro de 2020 (terça-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
OFCR nº 9/2020 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminha o Ofício CGRMC nº 907/2020, que encaminha cópia do inteiro teor das decisões proferidas no processo TC-014312.989.16-3.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
22ª Sessão Ordinária, de 24 de agosto de 2020.
Texto Bíblico
"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar." (Josué, capítulo 1, versículo 9)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 1/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Institui o Sistema de Consulta Pública da Câmara Municipal, e dá outras providências.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Benemérita à Luiza Altmann.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Sérgio Henrique Dias.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Sandro Luis Cato.
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Dirlei Francisco da Rocha.
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Oucimar Camilo Barzan.
7
Projeto de Lei nº 3/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão de férias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 10/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros de tacógrafos instalados na frota de veículos da empresa concessionária pelo transporte coletivo de passageiros no Município de Indaiatuba, bem como a instalação de aparelhos para limitação e aferição de velocidade, e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 12/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de religamento do serviço de fornecimento de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do consumidor.
10
Projeto de Lei nº 13/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
11
Projeto de Lei nº 47/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 78/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências.
13
Projeto de Lei nº 79/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.
14
Projeto de Lei nº 80/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas do Município de Indaiatuba.
15
Projeto de Lei nº 82/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Indaiatuba, expedirem diploma em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências.
16
Projeto de Lei nº 137/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina “Hermínio Albieiro” a Rua 05 (Cinco) Distrito Industrial Para Micro e Pequena Empresa - DIMPE II.
17
Projeto de Lei nº 140/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina “Sr. Eduardo dos Santos” a Rua Quatorze (14) do Loteamento Jardins di Roma.
18
Projeto de Lei nº 147/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Padre Bonifácio D'Alessandro" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.
19
Projeto de Lei nº 148/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Padre Luiz Del Giudice" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.
20
Projeto de Lei nº 151/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
21
Projeto de Lei nº 156/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina "Rua Zídio Franco 'Cipó'”, o logradouro público do Loteamento Jardim Casablanca, que especifica.
22
Projeto de Lei nº 158/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “Ângelo Roberto Acocella” o logradouro público da rua que especifica Sem Denominação.
23
Projeto de Lei nº 159/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina "Rua Vicente Pedrazolli" o logradouro público do loteamento Jardins do Império, que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Balancete nº 9/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de agosto de 2020. Lido
2
Indicação nº 1224/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer um posto de saúde nas imediações dos bairros Flórida e Jardim do Sol (Vl. Mercedes). Despachada
3
Indicação nº 1225/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar um sistema semafórico no cruzamento da Avenida Manuel Ruz Perez, com Avenida dos Artifices e rua João Canova - Jardim Lauro Bueno. Despachada
4
Indicação nº 1226/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar uma academia ao ar livre e parquinho para as crianças no Jardim Lauro Bueno, ao lado da Emeb Por Francisca Lucinda Bueno. Despachada
5
Indicação nº 1227/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Urbanizar a área de lazer existente no Jardim Santorine. Despachada
6
Indicação nº 1228/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar conserto do bueiro da Rua Algemiro Coraine Júnior, nº 273, Vila Costa e Silva. Despachada
7
Indicação nº 1229/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Fazer a manutenção da canaleta de escoamento de água pluvial entre a Rua Hermínio Stefen 533 com a Rua Mario Olivatto de Souza - Jardim Regina. Matéria não votada
8
Indicação nº 1230/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Estudar a possibilidade de mudança de sentido na Rua Ema Mantoanelli Tachinard, Jardim Califórnia. Despachada
9
Indicação nº 1231/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar campanha de cidadania para conscientização, explicando as atribuições das três esferas de poder em cada um de seus níveis, tal como os direitos e deveres do cidadão. Despachada
10
Indicação nº 1232/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia. Despachada
11
Indicação nº 1233/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Avaliar a instalação de iluminação com luminárias LED para faixas de pedestres em vias de tráfego do município. Despachada
12
Indicação nº 1234/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura de Indaiatuba. Despachada
13
Indicação nº 1235/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estender o serviço de coleta de lixo para os imóveis construídos no Recanto Itaboraí. Despachada
14
Indicação nº 1236/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a manutenção das valetas construídas na Rua Serafim Gilberto Candello, no cruzamento de vias com a Rua Maria José Assis Lyra, no Jardim Morada do Sol. Despachada
15
Indicação nº 1237/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um sistema de esgotamento sanitário conectado com os imóveis construídos na Rua Jácomo Navarro no Jardim Morumbi. Despachada
16
Indicação nº 1238/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Prorrogar o prazo de vencimento para renovação do cartão de estacionamento em vagas preferenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Despachada
17
Indicação nº 1239/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar a criação de um Centro de Referência destinado exclusivamente às pessoas com deficiência visual, a fim de proporcionar aos usuários apoio multidisciplinar nas condições de desenvolvimento de atividades da vida diária e profissional. Despachada
18
Indicação nº 1240/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar vagas exclusivas de motos na Avenida Coronel Estanislau do Amaral defronte ao nº 1.403. Despachada
19
Indicação nº 1241/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar manutenção da canaleta de escoamento de água pluvial entre a Rua Hermínio Stefen, 533, com a Rua Vitório Soster, Jardim Regina. Despachada
20
Indicação nº 1242/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer coleta seletiva aos sábados na Rua Voluntário João dos Santos, 52 - Jardim Adriana. Despachada
21
Indicação nº 1243/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer a manutenção da Half Pipe da pista de skate do Parque Ecológico. Despachada
22
Indicação nº 1244/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar o prolongamento da estrada de ferro entre Salto e Itu, também para Indaiatuba. Despachada
23
Indicação nº 1245/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um ponto de câmera cidadã na Half Pipe da pista de skate do Parque Ecológico. Despachada
24
Indicação nº 1246/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer a manutenção da Rua Leopardo R - Recreio Campestre Internacional Viracopos V. Despachada
25
Indicação nº 1247/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer calçamento no canteiro central em frente ao Hospital Samaritano (antigo Santa Inês), na Av. Presidente Vargas, 1591, Jardim Cidade Nova. Despachada
26
Indicação nº 1248/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Colocar placas de proibido estacionar ao longo da Rua dos Indaiás. Despachada
27
Indicação nº 1249/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Viabilizar a implantação de câmeras de monitoramento na Avenida dos lndaiás, cruzamento com as Ruas Angelo Cilovani e Paulo Vaciloto. Despachada
28
Indicação nº 1250/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Verificar a possibilidade de reparo do solo e revitalização da Praça Conviver, localizada entre as Ruas Comendador Antônio Nagib Ibrahim e Samuel Wainer, no Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (CECAP). Despachada
29
Indicação nº 1251/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer a reforma/manutenção no campo de vôlei do Bairro Tancredo Neves. Despachada
30
Indicação nº 1252/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Garantir que as aulas só retornem após comprovação da eficácia da vacina contra o COVID-19. Despachada
31
Indicação nº 1253/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar uma Área de Proteção ao Ciclismo e demais modalidades no município. Despachada
32
Indicação nº 1254/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar uma plataforma que estabeleça a identificação dos trabalhadores que atuam no setor, por meio de aplicativos, e dos consumidores no município. Despachada
33
Indicação nº 1255/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Construir uma quadra de basquete de três (3) no Parque Corola. Despachada
34
Indicação nº 1256/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implantar placas de logradouros públicos no Bairro Jardim das Gaivotas. Despachada
35
Indicação nº 1257/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar implantação e/ou substituição das placas de logradouros danificadas ou inexistentes no Bairro Jardim Monte Verde. Despachada
36
Indicação nº 1258/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar implantação e/ou substituição das placas de logradouros danificadas ou inexistentes nos bairros Jardim Paulista I, II e Jardim Paulistano. Despachada
37
Indicação nº 1259/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implantar placas de logradouros públicos no Bairro Jardim dos Bem-Te-Vis. Despachada
38
Indicação nº 1260/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar implantação e/ou substituição das placas de logradouros danificadas ou inexistentes no Bairro Jardim Hubert. Despachada
39
Indicação nº 1261/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar implantação e/ou substituição das placas de logradouros danificadas ou inexistentes no Bairro Jardim Regina. Despachada
40
Indicação nº 1262/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implantar placas de logradouros públicos no Bairro Parque Residencial Sabiás. Despachada
41
Indicação nº 1263/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar implantação e/ou substituição das placas de logradouros danificadas ou inexistentes no Bairro Jardim Lauro Bueno de Camargo. Despachada
42
Indicação nº 1264/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar um Projeto Cultural “Se essa rua fosse minha”. Despachada
43
Indicação nº 1265/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Substituir a barraca/trailer existente na Praça Rui Barbosa por quiosque de alvenaria padronizado. Despachada
44
Indicação nº 1266/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Mudar a demarcação das faixas de rolamento utilizadas para retorno e conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite - altura do n° 3627. Despachada
45
Indicação nº 1267/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção no deck de madeira "Mirante do Parque Ecológico" — Indaiatuba. Despachada
46
Indicação nº 1268/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Substituir, por grama sintética, a areia existente no parquinho infantil e fazer a manutenção dos brinquedos na Rua Dr. Sergio Mario de Almeida, altura do n° 800- Jardim Morada do Sol. Despachada
47
Indicação nº 1269/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Determinar ao setor competente, em caráter de urgência, a instalação de lombada na Avenida Ottilia Ferraz de Camargo — Bairro Campo Bonito - Indaiatuba. Despachada
48
Indicação nº 1270/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de lixeiras subterrâneas no Bairro Veredas da Conquista. Despachada
49
Indicação nº 1271/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento no bairro Campo Bonito no período noturno. Despachada
50
Indicação nº 1272/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizada no Bairro Colinas. Despachada
51
Indicação nº 1273/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar o fluxo de trânsito e instalar iluminação na Marginal Sul da SP-75. Despachada
52
Indicação nº 1274/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Recapear a Rua das Camélias, Vila Bérgamo. Despachada
53
Indicação nº 1275/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Executar um estudo de viabilidade técnica para que seja instalado sistema de uso de energia solar (fotovoltaica) em todos os programas de habitação popular a serem construídos. Despachada
54
Indicação nº 1276/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Garantir o direito de autonomia municipal no que tange à Previdência do funcionalismo público e que nada seja modificado sem ampla discussão com a base. Despachada
55
Indicação nº 1277/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Executar um estudo de viabilidade para prover desconto no carnê de IPTU para residências que instalarem sistema de uso de energia solar. Despachada
56
Indicação nº 1278/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tornar obrigatório o afastamento da funcionária pública gestante do trabalho presencial durante a pandemia do novo coronavírus. Despachada
57
Indicação nº 1279/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implementar um Espaço Pet no Jardim Nova Veneza. Despachada
58
Indicação nº 1280/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implementar um redutor de velocidade na Estr. Mun. José Boldrini próximo ao Vale das Laranjeiras, Itaici. Despachada
59
Indicação nº 1281/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer uma praça no Bairro Jardim Brasil. Despachada
60
Indicação nº 1282/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Veredas da Conquista, Indaiatuba. Despachada
61
Indicação nº 1283/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção, reforma e instalação das placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Paulista, Indaiatuba. Despachada
62
Indicação nº 1284/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lombada na Rua Chico Mendes, Bairro Veredas, Indaiatuba. Despachada
63
Indicação nº 1285/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lixeiras subterrâneas na Rua Albina Brizola Ulistka, com a Rua Noêmia Von Zuben Amstalden, Jardim Bom Princípio, Indaiatuba. Despachada
64
Indicação nº 1286/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Fazer melhoria, manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública por led em todas as ruas do Bairro Veredas da Conquista, Indaiatuba. Despachada
65
Indicação nº 1287/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES, EDVALDO BERTIPAGLIA - Fazer regulamentação que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Despachada
66
Indicação nº 1288/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Fiscalizar e fazer valer a Lei Municipal 4.734/2005, que dispõe sobre atendimento em agências bancárias de nossa cidade, fazendo com que as mesmas cumpram o tempo máximo para atendimento determinado. Despachada
67
Indicação nº 1289/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar cursos de requalificação profissional gratuitos, direcionados à desempregados de baixa renda, com mais de 45 anos. Despachada
68
Indicação nº 1290/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar a regulamentação no âmbito municipal da resolução que altera a resolução 48/2018, que trata sobre a possibilidade de os órgãos e entes federais, estaduais, distritais e municipais dispensar exigências especiais ao MEI para início de seu funcionamento, além de simplificar toda atuação da categoria perante os atos necessários ao seu funcionamento. Despachada
69
Indicação nº 1291/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Possibilitar a implementação de nova Unidade Básica de Saúde para atender a região do bairro Jardim do Sol. Despachada
70
Indicação nº 1292/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED no Bairro Vila Avaí. Despachada
71
Indicação nº 1293/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar a manutenção das árvores ao longo da Avenida Visconde de Indaiatuba. Despachada
72
Indicação nº 1294/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar junto ao Governo do Estado a vinda de uma unidade do restaurante "Bom Prato" para Indaiatuba. Despachada
73
Indicação nº 1295/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver um projeto de restaurante popular em Indaiatuba. Despachada
74
Indicação nº 1296/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar a vinda de um SESC para Indaiatuba. Despachada
75
Indicação nº 1297/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar melhorias no estacionamento da sede da Guarda Civil de Indaiatuba. Despachada
76
Indicação nº 1298/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar repintura das faixas de pedestres e lombadas do Jardim Morada do Sol. Despachada
77
Indicação nº 1299/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar uma casa lotérica entre a Avenida Ario Barnabé e a Rua João Peron. Despachada
78
Indicação nº 1300/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Divulgar, clara e amplamente, quais são os protocolos para fazer os exames de COVID no SUS de Indaiatuba. Despachada
79
Moção nº 116/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula a Sra. Cloice Candelária Soliana, presidente da Casa da Mulher Anália Franco, e a todos os funcionários e voluntários. Aprovada
80
Moção nº 117/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula o Sr. José Antonio Siscari, presidente do Dispensário Antonio Frederico Ozanan e a todos os funcionários e voluntários. Aprovada
81
Moção nº 118/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula o Pastor Ademir Machado da Silva, fundador do MANAEM, e a todos os funcionários e voluntários da Organização da Sociedade Civil. Aprovada
82
Moção nº 119/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula a Sra. Akiko Nakahira, presidente da S.I.S.N.I., e a todos os funcionários e voluntários da Organização da Sociedade Civil Sociedade Interativa Sol Nascente Indaiatuba – S.I.S.N.I. Aprovada
83
Moção nº 120/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula os profissionais de educação: gestores, coordenadores e equipe que trabalha diretamente na secretaria das escolas, para viabilizar os atendimentos e entrega do "Minha Lição”. Aprovada
84
Moção nº 121/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula Cléber Venâncio, por ter sido nomeado artista da Wella, levando o nome de Indaiatuba através do seu trabalho. Aprovada
85
Moção nº 122/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula a Associação Humanitária Casa Esperança, em nome do Pastor Francisco Del Giudice Moá Borges, pelo trabalho voluntário realizado pela equipe em prol das comunidades carentes e mais necessitadas de Indaiatuba e Região. Aprovada
86
Moção nº 123/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula os corretores de imóveis, que, no dia 27/08/2020, comemoraram mais um ano nessa profissão. Aprovada
87
Moção nº 124/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula a Guarda Civil de Indaiatuba pelo sucesso na apreensão de 28 pássaros criados em cativeiro de forma ilegal. Aprovada
88
Moção nº 125/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Pesar pelo falecimento do Sr. José Joaquim Soares, ocorrido no domingo dia 30 de agosto de 2020. Lida
89
Moção nº 126/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula o Rotary Club de Indaiatuba-Votura, pela doação de 10.000 máscaras à Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba. Aprovada
90
Moção nº 127/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula o Rotary Club de Indaiatuba​, pela doação de 10.000 máscaras à Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba. Aprovada
91
Moção nº 128/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula o Rotary Club de Indaiatuba-Cocaes​, pela doação de 10.000 máscaras à Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba​. Aprovada
92
Moção nº 129/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula o Rotary Club de Indaiatuba-Inspiração​, pela doação de 10.000 máscaras à Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Indaiatuba​. Aprovada
93
Moção nº 130/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o professor de Educação Física Vinicius Lopes, pela assessoria e treino do atleta Ronaldo de Paula. Aprovada
94
Moção nº 131/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o atleta Ronaldo de Paula por participar da IAU Ultramaratona Solidária 2020. Aprovada
95
Moção nº 132/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a atleta Rosilaine Diniz Piccoli por participar da IAU Ultramaratona Solidária 2020. Aprovada
96
Moção nº 133/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula o atleta profissional Ronaldo de Paula pela 3ª colocação na Corrida Virtual Internacional em Indaiatuba, realizada no dia 29/08/2020 pela IAU 6h_Virtual Global Solidarity Run com percurso de 68 km realizado durante a prova. Aprovada
97
Moção nº 134/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula Ricardo Monteiro (voluntário da Casa Esperança) pela participação na Corrida Virtual Internacional em Indaiatuba como atleta amador, organizada pela IAU 6h_Virtual Global Solidarity Run, realizada no dia 29/08/2020. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Benemérita à Luiza Altmann. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 39/2020 ao PDL 16/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 93/2020 ao PDL 16/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Sérgio Henrique Dias. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 38/2020 ao PDL 17/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 94/2020 ao PDL 17/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Sandro Luis Cato. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 35/2020 ao PDL 18/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 95/2020 ao PDL 18/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Dirlei Francisco da Rocha. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 33/2020 ao PDL 19/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 96/2020 ao PDL 19/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Oucimar Camilo Barzan. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 34/2020 ao PDL 20/2020 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 36/2020 ao PDL 20/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 37/2020 ao PDL 20/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 97/2020 ao PDL 20/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 151/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 41/2020 ao PL 151/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 102/2020 ao PL 151/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 129/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Terezinha de Oliveira Urineu" o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 86/2020 ao PL 129/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 130/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Praça GCM Antonio Marcos Bezerra" o logradouro público, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 87/2020 ao PL 130/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 134/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “José Roberto Gomes” o logradouro público do loteamento denominado Jardins Di Roma, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 76/2020 ao PL 134/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 138/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina "Antonio Nunes de Oliveira" a Rua 06 (seis) do loteamento Jardim Piemonte. Aprovado
Parecer CJR nº 88/2020 ao PL 138/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Lei nº 145/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina “Claudicéia Halter Andrade” a Rua 08 (Oito) do loteamento Jardins do Império. Aprovado
Parecer CJR nº 79/2020 ao PL 145/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
12
Turno Único do Projeto de Lei nº 146/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Padre Pedro Dias Paes Leme" o logradouro público do Loteamento Vale do Sol, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 80/2020 ao PL 146/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
13
Turno Único do Projeto de Lei nº 150/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina "Rua Orlando Ratti" o logradouro público do Loteamento Jardim Casablanca, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 91/2020 ao PL 150/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
14
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 121/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências. Adiado
Pedido de vista por uma semana, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
Parecer CST nº 2/2020 ao PL 121/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 20/2020 ao PL 121/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 63/2020 ao PL 121/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
15
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 152/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 29/2020 ao PL 152/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 17/2020 ao PL 152/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 92/2020 ao PL 152/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:38 hs