Projeto de Lei Complementar nº 7/2019

Acresce os dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2019

Protocolo: 2127/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/09/2021

Observações: Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 01/03/2021. Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei Complementar nº 74 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 74/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 265/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 15/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 05/05/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 28/04/2021 00:00:00
Parecer - Parecer de desarquivamento Procuradoria Jurídica 01/03/2021 00:00:00
Despacho - Despacho de desarquivamento Presidência 01/03/2021 00:00:00
Requerimento - Desarquivamento do projeto Ricardo Longatti França 11/02/2021 00:00:00
Despacho - Arquivamento Mesa da Câmara 11/01/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 26/09/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/09/2019 00:00:00
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