Projeto de Lei nº 40/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.146, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Jardim Morada do Sol, em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro XII de Junho'

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2019

Protocolo: 565/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/05/2019

Observações: Lido na 8ª Sessão Ordinária - 08/04/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 08/05/2019. Lei nº 7.130 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/05/2019, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7130/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 08/04/2019
Adiada em 1ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 15/04/2019
Aprovado em 1ª Discussão 10ª Sessão Ordinária, em 22/04/2019
Aprovado em 2ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 06/05/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de linguagem - Art. 198, RI Mesa da Câmara Municipal 07/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Ofício GP/SEC n° 107/19 Presidente e 1° Secretario 07/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 04/04/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 04/04/2019 00:00:00
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