Lei Ordinária nº 7130, de 10/05/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.146, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Jardim Morada do Sol, em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro XII de Junho'

Matéria: PL nº 40/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/05/2019

Data de Publicação: 10/05/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4146 de 15/04/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
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