Projeto de Lei nº 98/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais é dá outras providências

Autoria: ADEILSON PEREIRA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2019

Protocolo: 1260/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/03/2020

Observações: Lido na 20ª Sessão Ordinária - 12/08/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 17/09/2019. Lei nº 7.198 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/09/2019, página 22. Arquivado

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7198/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o inciso II do Art. 4º do Projeto de Lei nº 98/2019 Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Suprime o Art. 5° do Projeto de Lei nº 98/2019. Aprovada
Emenda nº 3 (Supressiva) - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 98/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019
Adiado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°311/19 Presidente e 1º Secretário 10/09/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 01/08/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 01/08/2019 00:00:00
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