Projeto de Lei nº 35/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/03/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR ARTHUR, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2017.
LEI Nº 6704/17 - IOM: 19/05/2017.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o Art. 1º, inciso I, "a" e "b".
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Aprovada
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