Lei Ordinária nº 6704, de 15/05/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 35/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2017

Data de Publicação: 19/05/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 35/17 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4794 de 22/11/2005 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
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