Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de abril de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
7ª Sessão Ordinária – 03/04/2017.
Texto Bíblico
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 350/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INCORPORAR O BEISEBOL ENTRE AS MODALIDADES DE ESPORTES OFERECIDAS DENTRO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO DO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE INDAIATUBA. Despachada
2
Indicação nº 351/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - IMPLANTAR UMA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA (CONJUNTO DE ELEMENTOS FUNCIONALMENTE AGRUPADOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES GRAVAS OU DE RISCO QUE EXIJAM ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE ENFERMAGEM ININTERRUPTAS, ALÉM DE EQUIPAMENTO E RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS. Despachada
3
Indicação nº 352/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - FAZER CALÇADAS NA PRAÇA RENÊ SPERÂNDIO NAS RUAS ÁLVARO DOS SANTOS E SOLDADO JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR. Despachada
4
Indicação nº 353/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - EFETUAR MELHORIAS NO TRÂNSITO DAS RUAS ÁLVARO DOS SANTOS E GUILHERME DE CAMPOS. Despachada
5
Indicação nº 354/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - CONSTRUIR UMA COBERTURA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NO PRONTO SOCORRO DO HAOC. Despachada
6
Indicação nº 355/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DA LIBERDADE. Despachada
7
Indicação nº 356/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - REVITALIZAR A PRAÇA RUI BARBOSA. Despachada
8
Indicação nº 357/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - EFETUAR DEDETIZAÇÃO POR MÊS NO ENTORNO DO PARQUE DAS FRUTAS. Despachada
9
Indicação nº 358/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - DESENVOLVER UM PROJETO LEVANDO A CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS AOS BAIRROS MAIS AFASTADOS, EVITANDO A PROCRIAÇÃO DESCONTROLADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Despachada
10
Indicação nº 359/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - INSTALAR SEMÁFOROS COM ALERTAS SONOROS EM VIAS DE MAIOR MOVIMENTO DA CIDADE. Despachada
11
Indicação nº 360/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - EFETUAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PRUDENTE DE MORAES. Despachada
12
Indicação nº 361/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - REALIZAR MANUTENÇÕES NO PARQUINHO LOCALIZADO NA PRAÇA DO CHAFARIZ. Despachada
13
Indicação nº 362/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INTENSIFICAR O POLICIAMENTO ATRAVÉS DE RONDAS EM FRENTE À ESCOLA JOAQUIM PEDROSO DE ALVARENGA, NO BAIRRO DE ITAICI. Despachada
14
Indicação nº 364/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO PARA READEQUAÇÃO DO ITINERÁRO DA LINHA 303 COBREC/VIA CIDADE NOVA, IDA E VOLTA. Despachada
15
Indicação nº 365/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO PARA READEQUAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 303 COBREC/CIDADE NOVA, IDA E VOLTA, NO TRECHO QUE PASSA PRÓXIMO AO SHOPPING PÓLO. Despachada
16
Indicação nº 366/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - EFETUAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ENG. FÁBIO ROBERTO BARNABÉ (ALTURA DO SEMÁFORO PRÓX. AO Nº 4.605), NO JARDIM TANCREDO NEVES ATÉ A RUA JACOB LYRA, JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
17
Indicação nº 367/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO E CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS PRAÇAS DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL INDAIÁ. Despachada
18
Indicação nº 368/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - EFETUAR A REPINTURA DE SOLO EM FRENTE À E.E. PROFESSOR CARLOS TANCLER, LOCALIZADO NA RUA RICIERI DELBONE, Nº 330, PARQUE RESIDENCIAL INDAIÁ. Despachada
19
Indicação nº 369/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONSTRUIR UM NOVO CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
20
Indicação nº 370/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA VIA GUARIN JOÃO BADIN, NO JARDIM SÃO CONRADO NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ROSINHA CANDELLO. Despachada
21
Indicação nº 371/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - EFETUAR REPAROS NO ASFALTO E SARJETÃO NA RUA CARIJÓ COM TAPUIA NA VILA SORIANO. Despachada
22
Indicação nº 372/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - CRIAR UM ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM UM ESPAÇO NA EMEB DO COMPLEXO EDUCACIONAL PARQUE DAS NAÇÕES. Despachada
23
Indicação nº 373/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - EFETUAR LIMPEZA DA CALÇADA DA RUA HUMAITÁ EM FRENTE AO MURO DA ANTIGA FÁBRICA JUDITH. Despachada
24
Indicação nº 374/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - AMPLIAR O HORÁRIO DE ÔNIBUS, SENTIDO CENTRO AO JARDIM VEREDAS DA CONQUISTA, ATÉ ÀS 00:00 HORAS. Despachada
25
Indicação nº 376/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO DAS 23H ÀS 5H PARA TRANSPORTAR PESSOAS DO HAOC ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS. Despachada
26
Indicação nº 377/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA PADRE FRANCISCO P. CABRAL VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. Despachada
27
Indicação nº 378/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - DIVULGAR UM TELEFONE DISK DENÚNCIA E UM MECANISMO PARA MULTAR PESSOAS QUE JOGAM LIXOS, BAGULHO E ENTULHOS EM VIAS PÚBLICAS. Despachada
28
Indicação nº 379/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EQUIPE MILTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES. Despachada
29
Indicação nº 380/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - IMPLEMENTAR EXAMES PARA DETECÇÃO DO ZIKA VÍRUS NO PROGRAMA PRÉ-NATAL OFERECIDO PELO MUNICÍPIO. Despachada
30
Indicação nº 381/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - EFETUAR MELHORIAS NO TRÂNSITO NO BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA DOS INDAIÁS, EM SEU CRUZAMENTO COM O VIADUTO. Despachada
31
Indicação nº 382/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - EFETUAR MELHORIAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM SANTA RITA. Despachada
32
Indicação nº 383/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - IMPLEMENTAR PROJETO DE COMBATE À DENGUE COM A UTILIZAÇÃO DE MOSQUITOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. Despachada
33
Indicação nº 384/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO PARA LIMPAR, REVITALIZAR E ADEQUAR O ESPAÇO DE UMA MINA DE ÁGUA, LOCALIZADA A MARGINAL SUL DA RODOVIA SANTO DUMONT, NA SAÍDA DE INDAIATUBA PARA SALTO. Despachada
34
Indicação nº 385/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - EFETUAR A URBANIZAÇÃO (PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E/OU ACADEMIA PARA ADULTOS) EM ÁREA DEGRADADA (TERRENO E VIA) NO JARDIM JOÃO PIOLI. Despachada
35
Indicação nº 386/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - REALIZAR ESTUDO DE PERICULOSIDADE NO TRÂNSITO (E PROVIDÊNCIAS APLICÁVEIS) NA AVENIDA MANOEL RUZ PERES, PRÓXIMO A UBS JOÃO PIOLI. Despachada
36
Requerimento nº 7/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. Aprovado
37
Requerimento nº 8/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCESSÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Aprovado
38
Requerimento nº 9/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O VELÓDROMO MUNICIPAL. Aprovado
39
Requerimento nº 10/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA PRÉ-NATAL OFERECIDO NO SISTEMA PÚBLICO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO. Aprovado
40
Moção nº 30/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - CONGRATULAÇÕES AO SR. ADEMAR DOS REIS BRAITT, PELOS 20 ANOS DA RÁDIO AUDIÊNCIA. Aprovada
41
Moção nº 31/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - CONGRATULAÇÕES À INSPETORA MARILZA APARECIDA DE SOUZA POR SUA NOMEAÇÃO COMO DIRETORA DA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA. Aprovada
42
Moção nº 32/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - PESAR PELO FALECIMENTO DO PR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, OCORRIDO AOS 06 DE MARÇO DE 2017. Despachada
43
Moção nº 33/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - CONGRATULAÇÕES AO INSPETOR-CHEFE MARIO SERGIO ZOMBINE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO DIRETOR DA GUARDA CIVIL. Aprovada
44
Moção nº 34/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SR. ALEXANDRE GUEDES PINTO E TODA EQUIPE DO CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA E GUARDA CIVIL, PELA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA AVANÇADA NA ÁREA DE SEGURANÇA DE NOSSA CIDADE. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 40/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 42/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 43/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 44/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 45/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.858, DE 24 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 39/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMINA RUA ALBERTO HUBERT (TIDIO) O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDINS DO IMPÉRIO, QUE ESPECIFICA. Aprovado
7
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 33/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPÍO DE INDAIATUBA A "HELLCATS CAR FEST". Aprovado
9
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 37/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
10
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 38/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
11
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 14/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Com votos contrários dos Vereadores Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola e Ricardo Longatti França.
12
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 35/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS. Aprovado