Projeto de Lei nº 158/2023

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 3766/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/10/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/09/2023. Lei nº 8063 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2023, página 52. Arquivado

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8063/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2023 13:25:36 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 397/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 21/09/2023 16:42:32
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 28/08/2023 15:28:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 28/08/2023 14:21:00
  • 27/09/2023 13:25:36
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 29/08/2023 11:25:47
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/08/2023 às 11h25 - proveniente do Protocolo nº 3766/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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