Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2003
Decretos do Executivo - 2003
Número |
Ementa |
7954, de 22/12/2003
|
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI 4309 DE 02 DE ABRIL DE 2003. |
7932, de 04/12/2003
|
ALTERA O DECRETO 7692 DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. |
7889, de 30/10/2003
|
ALTERA O DECRETO 7692 DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. |
7823, de 29/08/2003
|
REGULA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
7692, de 20/03/2003
|
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Total de Registros: 5
|