Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de maio de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
Ata da 13ª sessão ordinária - 20/05/2019
Texto Bíblico
O Senhor é bom, é um refúgio na tribulação; conhece os que nele confiam. Naum, capítulo 1, versículo 7)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 63/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o 'Programa Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 68/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei n° 7.086, de 20 de dezembro de 2018
3
 Projeto de Lei nº 78/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina Aristides Angarten o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla que especifica
4
 Projeto de Lei nº 81/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Denomina Rua Dr. Maurício Bonoro Ordoño o logradouro público do Loteamento Parque Residencial Sabiás
5
 Projeto de Lei nº 85/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina RUA 20 vinte do loteamento Parque Residencial Sabiás
6
 Projeto de Lei nº 86/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação com encargos imóvel da Sociedade Amigos de Bairro das Videiras, e dá outras providências
7
 Projeto de Lei nº 87/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 726/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar instalação gradativa de iluminação de LED com postes baixos, nas praças da cidade, visando à segurança dos frequentadores e à inibição de atividades criminosas Despachada
2
 Indicação nº 727/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar melhorias principalmente na iluminação da Rodovia Cônego Cyriano Scaranelo Pires além de pavimentação das calçadas e se possível construção de ciclovias Despachada
3
 Indicação nº 728/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar a manutenção no asfalto nas ruas localizadas no bairro Vila Homero atrás do restaurante Caipirão Despachada
4
 Indicação nº 729/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar parceria junto à faculdade de psicologia do município visando a oferecer atendimento psicológico gratuito para a população Despachada
5
 Indicação nº 730/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar a reforma da pista de caminhada e corrida localizada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé na altura do número 4181 no Jardim São Francisco Despachada
6
 Indicação nº 731/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar melhorias no cruzamento utilizado para entrada e saída do Bairro Parque das Nações, próximo ao SESI Despachada
7
 Indicação nº 732/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar a manutenção de toda extensão da estrada da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone proximidades da Fazenda Pimenta Despachada
8
 Indicação nº 733/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar reforma e manutenção na quadra do Parque das Frutas Despachada
9
 Indicação nº 734/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar cobertura e bancos no ponto de ônibus no bairro Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista Despachada
10
 Indicação nº 735/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Cercar o parquinho infantil no Bairro Camargo Andrade Despachada
11
 Indicação nº 736/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar grades de segurança no entorno da nova piscina do Centro Esportivo do Trabalhador Despachada
12
 Indicação nº 737/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar estudos que informatizem o agendamento de exames especializados realizados no Hospital Augusto de Oliveira Camargo HAOC juntamente com a regulação da Secretaria da Saúde e as unidades de saúde Despachada
13
 Indicação nº 738/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar um estudo para implantar vagas de estacionamento para paradas rápidas no Terminal Rodoviário Maurilio Gonçalves Despachada
14
 Indicação nº 739/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Promover melhor acessibilidade para os cadeirantes junto aos pontos e paradas de ônibus Despachada
15
 Indicação nº 740/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adequar as faixas de pedestres que cruzam avenidas, garantindo acessibilidade de cadeirantes Despachada
16
 Indicação nº 741/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Garantir acessibilidade aos deficientes visuais, especialmente em prédios públicos e áreas de grande circulação de pessoas Despachada
17
 Indicação nº 742/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Interceder junto à empresa de transporte público para modificar a linha 320 que vem do Campo Bonito para que passe no Jardim das Andorinhas Jardim dos Tucanos, uma vez que a entrada foi reformada promovendo facilidade aos usuários do bairro Despachada
18
 Indicação nº 743/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Interceder junto ao HAOC visando à contratação de mais médicos plantonistas para o Pronto Socorro Despachada
19
 Indicação nº 744/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar caçamba para depósito de madeiras na rua Pará, proximidades da Viber, Bairro Cidade Nova Despachada
20
 Indicação nº 745/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar postes e iluminação na Rua Sd. João Carlos de Oliveira Júnior, altura do número 566 até 678, Núcleo Hab. Brg. Faria Lima (Cecap) Despachada
21
 Indicação nº 746/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar vistoria e limpeza nos bueiros do Jd. Oliveira Camargo Despachada
22
 Indicação nº 747/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Repintar as faixas de pedestres na confluência da Rua Alcides Pironhe com Rua Sebastião Correr, Núcleo Hab. Brg. Faria Lima (Cecap) Despachada
23
 Indicação nº 748/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar e manter um Núcleo Municipal de Teatro, formado por artistas locais Despachada
24
 Indicação nº 749/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Inserir no "Maio Amarelo" (programa de educação no trânsito) a importância de usar a seta Despachada
25
 Indicação nº 750/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar a operacionalização de drones para o apoio nas ações de segurança comunitária da Guarda Civil de Indaiatuba Despachada
26
 Indicação nº 751/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Disponibilizar, nos pontos de ônibus, painéis informativo de ofertas de emprego e cursos gratuitos Despachada
27
 Indicação nº 752/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - implantação de semáforo na saída do Parque das Nações para a avenida Francisco de Paula Leite na altura da Rua João Wolf Filho Despachada
28
 Indicação nº 753/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Pleitear uma parceria com as faculdades particulares, com o objetivo de fornecer estagiários em educação física para acompanhar usuários das academias ao ar livre Despachada
29
 Indicação nº 754/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar placas de captação de energia solar e tomadas que serão alimentadas por essas placas, nos pontos de ônibus, gerando assim iluminação no período noturno Despachada
30
 Indicação nº 755/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um terminal de carregadores de celular no terminal Rodoviário de Indaiatuba e em Pontos de Alta Concentração de Pessoas Despachada
31
 Indicação nº 756/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar semáforo para pedestre na Avenida Fábio Roberto Barnabé, na altura da Rua Maria do Carmo-Pietro Bom, Jardim Morada do Sol Despachada
32
 Indicação nº 757/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Determinar a Instalação de lixeiras (carrinho coletor) nas avenidas Despachada
33
 Indicação nº 758/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar manutenção com máquina Patrol na Alameda Saltinho, Bairro Saltinho Despachada
34
 Indicação nº 759/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo sobre a aquisição de vacinas de influenza quadrivalente para aplicação em crianças de 6 meses à 5 anos Despachada
35
 Indicação nº 760/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Substituir a iluminação pública por lâmpadas de LED na região do centro expandido e comercial do município Despachada
36
 Indicação nº 761/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para a instalação de ecobarreiras nos rios e córregos do município Despachada
37
 Indicação nº 762/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a adesão e a aplicação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente Despachada
38
 Indicação nº 763/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 6.915/2018 e realizar ações destinadas à orientação da população sobre o regimento da distribuição dos materiais publicitários Despachada
39
 Indicação nº 764/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar concurso para a contratação de médico especializado na área de psiquiatria infantil para atender às urgências e emergências do Sistema Único de Saúde (SUS) do município Despachada
40
 Indicação nº 765/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para a implantação de programa que fomente a apresentação de peças teatrais em espaços públicos abertos do município Despachada
41
 Indicação nº 766/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo visando a instalação do sistema de iluminação na Av. Eng Fábio Roberto Barnabé Despachada
42
 Indicação nº 767/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar posto de primeiros socorros no novo Terminal Rodoviário "Vereador Maurílio Gonçalves Pinto" Despachada
43
 Moção nº 60/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações para o Dispensário Antonio Frederico Ozanan pelos trabalhos realizados em prol da sociedade e do município de Indaiatuba Aprovada
44
 Moção nº 63/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações a Equipe de Hemodiálise Dialisa Indaiatuba Serviços Médicos Aprovada
45
 Moção nº 64/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações para o competidor Everton do Nascimento Agostini, pelo excelente resultado obtido no evento Geek na Tela Aprovada
46
 Moção nº 66/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratulações ao Evento Beneficente Pets Rock, realizado no sábado dia 18 de maio de 2019 Aprovada
47
 Moção nº 67/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Congratulações a Cacildo dos Santos, por seu esforço e dedicação para manter seu bairro limpo Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PLC 2/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº None/None ao PLC 2/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PLC 2/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acrescenta a nova redação do caput do Art. 79, da Lei Complementar nº 45/2018, ao Art. 2º do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. Aprovada
Emenda subscrita pelos vereadores Adeilson Pereira da Silva, Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola, Célio Massao Kanesaki, Edvaldo Bertipaglia, Hélio Alves Ribeiro, João De Souza Neto, Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Carlos Da Silva, Ricardo Longatti França e Silene Silvana Carvalini.
Emenda Modificativa nº 2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Aprovada
Emenda subscrita pelos vereadores Adeilson Pereira da Silva, Célio Massao Kanesaki, Edvaldo Bertipaglia, Hélio Alves Ribeiro, João De Souza Neto, Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Carlos Da Silva e Silene Silvana Carvalini.
Emenda Modificativa nº 3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. Aprovada
Emenda subscrita pelos vereadores Adeilson Pereira da Silva, Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola, Célio Massao Kanesaki, Edvaldo Bertipaglia, Hélio Alves Ribeiro, João De Souza Neto, Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Carlos Da Silva, Ricardo Longatti França e Silene Silvana Carvalini.
Emenda Modificativa nº 4 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda Supressiva nº 5 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda Modificativa nº 6 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
Emenda Supressiva nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Rejeitada
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce o parágrafo único ao artigo 27 da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2018 Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PLC 3/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 3/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 87/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências Aprovado
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: ARTHUR MACHADO SPINDOLA.
Parecer CESA nº None/None ao PL 87/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 87/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 87/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 63/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o 'Programa Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 63/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº None/None ao PL 63/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 63/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Acrescenta o § 4º do Art. 5° ao Projeto de lei n° 63/2019. Aprovada
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 61/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.146, de 19 de junho de 2007, que proíbe a realização no Município, de eventos e festas de longa duração, que ultrapassem 10 (dez) horas de atividades dançantes ininterruptas Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 61/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 66/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 66/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº None/None ao PL 66/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 66/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:20 hs