Sessão Plenária

33ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 17h38

Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

32ª sessão ordinária, de 11 de novembro de 2024.

Texto Bíblico

"Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração." (Romanos, capítulo 12, versículo 12).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 10/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
2
Projeto de Lei nº 67/2024 - EDUARDO TONIN - Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 142/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera a Lei nº 4.715, de 08 de julho de 2005, que “Insere no Calendário Oficial do Município a Feira da bondade da APAE de Indaiatuba”.
4
Projeto de Lei nº 153/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2866/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Providenciar reforma do ponto de ônibus à Rua Ricieri Delboni. Despachada
2
Indicação nº 2867/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Podar três árvores localizadas na Rua Haiti, altura do numeral 381. Despachada
3
Indicação nº 2868/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a retirada do cabo de aço da rede elétrica caído na Rua Sorocaba, número 234, lado aposto. Despachada
4
Indicação nº 2869/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a limpeza das calçadas e canteiro localizados na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, no bairro Chácara Alvorada. Despachada
5
Indicação nº 2870/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a limpeza e manutenção periódica dos equipamentos de ar condicionado da frota de ônibus escolares que transportam estudantes residentes no bairro Jardim Brasil. Despachada
6
Indicação nº 2871/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências, junto às Secretarias envolvidas, para prover isenção de IPTU para famílias com pessoas com Síndrome do Espectro Autista. Despachada
7
Indicação nº 2872/2024 - EDUARDO TONIN - Providenciar a Operação Tapa-Buraco na frente do Condomínio Vila Romana, na Chácara Areal. Despachada
8
Indicação nº 2873/2024 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco nas proximidades da frente da Padaria Bella Parque. Despachada
9
Indicação nº 2874/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso no Jardim Paulista. Despachada
10
Indicação nº 2875/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Readequar o semáforo de pedestres com temporizador na Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, junto da alça de acesso Nilson Cardoso de Carvalho. Despachada
11
Indicação nº 2876/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando o reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi. Despachada
12
Indicação nº 2877/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Executar com urgência a operação tapa-buracos na Estrada Municipal do Sapezal, no Bairro Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi. Despachada
13
Indicação nº 2878/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Cleófas Mosca Milani, Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima. Despachada
14
Indicação nº 2879/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para ampliar a decoração natalina na Avenida Conceição, no trecho entre as avenidas Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba. Despachada
15
Indicação nº 2880/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Intensificar rondas do policiamento ostensivo na Rua João Walsh Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Silvio Candello, Jardim Morada do Sol. Despachada
16
Indicação nº 2881/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar melhorias no trânsito na saída do Jardim Sevilha para acesso à Avenida Visconde de Indaiatuba. Despachada
17
Indicação nº 2882/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar campanhas de combate à violência contra a mulher, em referência ao dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, comemorado no dia 06 de dezembro (Lei nº 6.795/2017). Despachada
18
Indicação nº 2883/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar campanhas de ampla divulgação dos ecopontos em nossa cidade. Despachada
19
Indicação nº 2884/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Exibir vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no nosso Município. Despachada
20
Indicação nº 2885/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Fazer uma Campanha para o Uso Racional de Medicamentos. Despachada
21
Indicação nº 2886/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um Programa para conscientização do cuidador de pessoas. Despachada
22
Indicação nº 2887/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar vaga na Rede Municipal de Ensino mais próximo de suas residências para crianças cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física. Despachada
23
Indicação nº 2888/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para aumentar a iluminação na pista de cooper do Parque Ecológico, na proximidade da Rua Joaquim Emigdio de Campos Bicudo, em frente ao numeral 1.601, Jardim Monte Verde. Despachada
24
Indicação nº 2889/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Expandir a divulgação de placas sinalizadoras e banners em não dar esmolas para pedintes nas ruas. Despachada
25
Indicação nº 2890/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar a implantação de "Cadastro de Pessoas Desaparecidas" no Site da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Despachada
26
Indicação nº 2891/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar ações visando o cuidado centrado e humanizado para pacientes oncológicos nas unidades de saúde. Despachada
27
Indicação nº 2892/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar Psicólogo que saiba a Língua LIBRAS para atendimento a Comunidade Surda em unidade de saúde. Despachada
28
Indicação nº 2893/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para a ampliação de vagas e horários nos projetos Esporte Cidadão e Juventude Esportiva. Despachada
29
Indicação nº 2894/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Promover a Lei 7.710/2021, ampliar e unificar novas ações e campanhas socioeducativas na prevenção à violência contra as mulheres. Despachada
30
Indicação nº 2895/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer a trocar da areia do campo de futebol e tirar matos e galhos do estacionamento da Praça Akyra Gomassako, Jardim Kioto. Despachada
31
Indicação nº 2896/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Arrumar com máquina motoniveladora a Alameda José Presta, nº 220, nas Chácaras de Recreio Ingá. Despachada
32
Indicação nº 2897/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar mais campanhas reforçando os direitos dos consumidores. Despachada
33
Indicação nº 2898/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar a volta das palestras de educação de trânsito nas escolas e empresas. Despachada
34
Indicação nº 2899/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar climatizadores em todas as creches de Indaiatuba. Despachada
35
Indicação nº 2900/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fornecer estrutura, como tenda, na Praça Nelson de Almeida Domingues nos dias de exame prático do Detran. Despachada
36
Indicação nº 2901/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a limpeza e apara da grama na Praça Elzo Zerbini, Vila Florença. Despachada
37
Indicação nº 2902/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a manutenção periódica da calçada e da pista de caminhada no entorno da Praça localizada na Rua Victório Serafim, no bairro Chácara Alvorada. Despachada
38
Indicação nº 2903/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar a criação de um programa de incentivo aos estudos para a Comunidade Surda, com foco na inclusão, acolhimento e acessibilidade no ambiente educacional. Despachada
39
Indicação nº 2904/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer um estudo de poda das árvores localizadas na Alameda Pedro Wolf – entrada do bairro Jardim Brasil. Despachada
40
Indicação nº 2905/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar um kit de primeiros socorros nas salas de aula das unidades escolares municipais. Despachada
41
Indicação nº 2906/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, Jardim Esplanada II, entre os números 153 e 174. Despachada
42
Indicação nº 2907/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção e reparo no piso asfáltico (buraco) em toda extensão da Alameda Vale do Sol. Despachada
43
Indicação nº 2908/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção e repintura de todo o circuito cicloviário do município. Despachada
44
Indicação nº 2909/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar vistorias nas Unidades Escolares do Município durante o período de férias escolares. Despachada
45
Indicação nº 2910/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reforçar a pintura da faixa de pedestre situada na Alameda Dr. José Cardeal, 879. Despachada
46
Indicação nº 2911/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a revitalização da Praça “Francisco Xavier da Costa”, onde está localizado o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). Despachada
47
Indicação nº 2912/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar a oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para pacientes do SUS no município. Despachada
48
Indicação nº 2913/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um sistema de atendimento telefônico mais moderno e eficiente no Centro de Assistência Farmacêutica Municipal. Despachada
49
Indicação nº 2914/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar um programa de conscientização contra as queimadas. Despachada
50
Indicação nº 2915/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um ecoponto subterrâneo no Bairro Jardim Oliveira Camargo. Despachada
51
Indicação nº 2916/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar serviços de desassoreamento dos lagos localizados na Praça Chácara Alvorada, na Rua Victório Serafim, no Bairro Chácara Alvorada. Despachada
52
Indicação nº 2917/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências junto à Secretaria da Educação para promover “Escuta Ativa” dos profissionais da área com o objetivo de promover melhorias quanto à “Inclusão". Despachada
53
Indicação nº 2918/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar obras para escoamento/drenagem do solo na Rua Rua Edelweiss, 263 - esquina com Rua Narciso - Jd. Alpes Suíços. Despachada
54
Indicação nº 2919/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que a Diretoria de Ensino de Capivari disponibilize um WhatsApp para os munícipes, no sentido de melhorar o canal de comunicação entre pais e responsáveis pelos educandos com essa organização. Despachada
55
Indicação nº 2920/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar faixa de pedestre elevada na Av. João Ambiel, altura do número 3001 – Vila Areal. Despachada
56
Indicação nº 2921/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar um estudo, em caráter de urgência, para a ampliação da quantidade de ADEB’s – Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica, no quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Educação do nosso município. Despachada
57
Indicação nº 2922/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Revitalizar o parquinho infantil localizado na Avenida Ângelo Bertelli Netto, nº 737, no Bairro Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi. Despachada
58
Indicação nº 2923/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Vila Costa e Silva e Jd. Califórnia. Despachada
59
Indicação nº 2924/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar melhorias na Estrada Municipal José Boldrini, na via asfáltica e acostamento. Despachada
60
Moção nº 279/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula Ranya Maria de Camargo pela conquista do Título Mini Princesa Rodeio São Paulo 2025. Aprovada
61
Moção nº 283/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Cato Supermercados pelos 50 anos de atuação em nossa cidade, comemorado em 2024. Aprovada
62
Moção nº 287/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula a Loja Inpel pelos seus 17 anos no Município de Indaiatuba. Aprovada
63
Moção nº 288/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Congratula o advogado, servidor público municipal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Vivaldo Francisco Oliveira, por toda sua trajetória política na Câmara Municipal de Indaiatuba e pelo grande profissionalismo desenvolvido na Prefeitura Municipal. Aprovada
64
Moção nº 289/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o atleta Felipe dos Santos Granado pela conquista da faixa preta no jiu-jítsu, ocorrida no dia 24 de outubro. Aprovada
65
Moção nº 290/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba pelos 85 anos de fundação, e o Pastor Raimundo Soares de Lima pelos 46 Anos de Pastorado em Indaiatuba. Aprovada
66
Moção nº 291/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Ademar dos Reis Braitt pelos 48 anos de carreira nas rádios, levando informação e entretenimento aos nossos lares, e produzindo conteúdo autêntico e de interesse público. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 153/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CST nº 6/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 7/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 39/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 178/2024 ao PL 153/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dá nova redação a alínea "b" no. "1" e acresce os nos. "6" e "7" ao art. 177 do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008). Aprovado
Parecer CJR nº 174/2024 ao PR 9/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Arcebispo Dom João Inácio Müller. Aprovado
Parecer CJR nº 175/2024 ao PDL 26/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Dispõe sobre a concessão de "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Fernando Souza Barbosa. Aprovado
Parecer CJR nº 176/2024 ao PDL 27/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 141/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Delio Moraes Rosa" o logradouro público do Residencial Vila Fahl que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 173/2024 ao PL 141/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 144/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 38/2024 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 177/2024 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:33 hs