Projeto de Lei nº 153/2024
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 19/11/2024
Protocolo: 5350/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/03/2025
Observações: Apresentado em Plenário, na 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/11/2024.
Último Local: 26/11/2024 16:33:11 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
33ª Sessão Ordinária
Data: 18 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
33ª Sessão Ordinária
Data: 18 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Departamento Jurídico e Presidência | 18/11/2024 08:21:00 |
Encaminhamento ao Executivo
Aprovado em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/11/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 6/2024 incorporado em 19/11/2024 as 08:31
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CESA 7/2024 incorporado em 19/11/2024 as 08:31
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 39/2024 incorporado em 19/11/2024 as 08:30
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 178/2024 incorporado em 19/11/2024 as 08:29
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/11/2024 às 08h17 - proveniente do Protocolo nº 5350/2024
