Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Arcebispo Dom João Inácio Müller.
Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Data de Apresentação: 05/11/2024
Protocolo: 5140/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/08/2025
Último Local: 19/11/2024 11:30:17 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 11 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
33ª Sessão Ordinária
Data: 18 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Proposição aprovada
Aprovada na 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/11/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 175/2024 incorporado em 14/11/2024 as 11:18
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/11/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/11/2024 às 08h58 - proveniente do Protocolo nº 5140/2024
