Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de setembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
CAIXA ECONÔMICA - Ofício Nº 1056/2017 e 1063/2017 – liberação de recursos em atendimento ao Artigo 1º da Lei nº 9.452 de 20/03/1997.
Expedientes do Executivo
Ofício Fazenda nº 52/2017 – cumprimento ao § 3º do Art. 12 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e ao art. 209 da LOMI – encontram a disposição na Secretaria da Fazenda as previsões de Receitas que comporão a proposta orçamentária para o exercício de 2018.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
24ª Sessão Ordinária – 11/09/2017
Texto Bíblico
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 215/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA JOSÉ VILALTA o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 217/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1197/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar plantão fixo de ambulância no Hospital Dia. Despachada
2
 Indicação nº 1198/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a manutenção asfáltica em toda extensão da Marginal Sul, próximo a Estrada José Rubim e Rodovia SP-075. Despachada
3
 Indicação nº 1199/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Alterar para sentido único a Rua Adaiso Giron, Jardim Regina. Despachada
4
 Indicação nº 1200/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Construir calçada ao redor do campo do Jardim São Conrado. Despachada
5
 Indicação nº 1201/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar faixa de pedestres na Av. Francisco de Paula Leite, com início na Praça Renato Vilanova e término no cruzamento com a Rua Basílio Martins. Despachada
6
 Indicação nº 1202/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar a poda de árvores plantadas ao redor do campo de futebol do Jardim São Conrado. Despachada
7
 Indicação nº 1203/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Interceder junto ao órgão competente estadual para a construção de uma passarela voltada a travessia de pedestres na Av. Antonio Barnabé, Distrito Industrial. Despachada
8
 Indicação nº 1204/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fazer um bolsão de estacionamento nas proximidades da EMEB Professor João Baptista de Macedo. Despachada
9
 Indicação nº 1205/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar planejamento para instalação do Projeto Ecobike no bairro Jardim das Andorinhas. Despachada
10
 Indicação nº 1206/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para alteração de tráfego na Rua João Badin Guarin, altura da Creche Rosinha Candello. Despachada
11
 Indicação nº 1207/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estudar a possibilidade da permanência das atividades de atendimento do Centro de Controle de Zoonoses aos finais de semana e feriados. Despachada
12
 Indicação nº 1208/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Efetuar reparo na caixa d'água da Creche Rosinha Candello. Despachada
13
 Indicação nº 1209/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar averiguação e reforma na estrutura da Creche Rosinha Candello. Despachada
14
 Indicação nº 1210/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar de fraldários em unidades de Saúde do município. Despachada
15
 Indicação nº 1211/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar palestras de orientação e conscientização destinadas a servidores municipais, acerca da importância da Doação de Órgãos. Despachada
16
 Indicação nº 1212/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar melhorias nas acomodações dos setores de espera do Hospital Dia. Despachada
17
 Indicação nº 1213/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Efetuar, uma vez por semana, a limpeza em torno dos campos de futebol do município. Despachada
18
 Indicação nº 1214/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar uma ação de revitalização na iluminação no Parque das Frutas, na altura do campo de futebol. Despachada
19
 Indicação nº 1215/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a adequação do estacionamento e rebaixamento das guias das calçadas na Rua Tamoio, próximo ao número 726, Vila Maria Helena. Despachada
20
 Indicação nº 1216/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar estudo para melhorias no trânsito da confluência da Rua João Martini com a Rua Aristóteles Pereira dos Santos, Jardim Morada do Sol. Despachada
21
 Indicação nº 1217/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a troca dos semáforos simples da Av. Ário Barnabé para semáforos com temporizador visual. Despachada
22
 Indicação nº 1218/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar e criar base de informação para turismo industrial no município de Indaiatuba. Despachada
23
 Indicação nº 1219/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Desenvolver um vídeo oficial a ser utilizado como fundo do Hino Municipal de Indaiatuba em eventos públicos, cerimônias, inaugurações, etc. Despachada
24
 Indicação nº 1220/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Instalar ponto de ônibus no canteiro central localizado na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior, Jardim Tancredo Neves. Despachada
33
 Indicação nº 1221/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Incluir veículo adaptado a deficientes físicos na atual frota da Secretaria de Saúde. Despachada
34
 Indicação nº 1222/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar Projeto de Lei com a finalidade de dispor sobre as medidas a ser adotadas em caso de falecimento de Guarda Civil Municipal em serviço no município de Indaiatuba. Despachada
35
 Indicação nº 1223/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar sinalização para pedestres no sistema semafórico no cruzamento da Av. Itororó com a Rua XV de Novembro. Despachada
36
 Indicação nº 1224/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar estudo visando o remanejamento da ciclovia e a criação de estacionamentos 45º ao longo da Av. Ário Barnabé. Despachada
37
 Indicação nº 1225/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Criar um sistema de bonificação financeira e de pontuação por merecimento aos guardas civis municipais que apreenderem armas sem registro ou autorização legal. Despachada
38
 Indicação nº 1226/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Que o serviço 'Fale Conosco' do site da Prefeitura de Indaiatuba, forneça ao cidadão um número de protocolo para que o mesmo possa acompanhar o andamento de sua solicitação. Despachada
39
 Indicação nº 1227/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar recapeamento em toda extensão da Rua Vicente Ferrer, bairro Jardim Pau Preto. Despachada
40
 Indicação nº 1228/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Adicionar na grade curricular de cursos na FIEC a construção de aquecedores solares caseiros. Despachada
41
 Indicação nº 1229/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Descentralizar a distribuição de medicamentos em nossa cidade. Despachada
42
 Indicação nº 1230/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar uma via arterial proporcionando a interligação da Rua Ângela Trevisan Ciciliato (SP-75, Km53), à Avenida Mafaldo Peres, que inicia-se na Av. José Boldrini (Estrada Vicinal Indaiatuba-Itupeva) Despachada
43
 Indicação nº 1231/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar estudo visando melhorias no trânsito intenso noas horários de pico na Av. Coronel Antônio Estanislau do Amaral. Despachada
44
 Indicação nº 1232/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar uma academia ao ar livre na Praça Lions, localizada na Rua Rêmulo Zoppi, na Vila Georgina. Despachada
45
 Indicação nº 1233/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para urbanizar área no Bairro Jardim Paulistano. Despachada
46
 Indicação nº 1234/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar redutor de velocidade na Rua Panambi, bairro Jardim Paulistano. Despachada
47
 Indicação nº 1235/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar um estudo para criação de uma ciclovia pelo lado oposto a entrada dos comércios, dentro do Boulevard na Cecap, na Avenida Geraldo Hackmann. Despachada
48
 Indicação nº 1236/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar melhorias no trânsito e mudança nos sentidos das ruas no Bairro Parque das Nações. Despachada
49
 Indicação nº 1237/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar melhorias no trânsito e mudança nos sentidos das ruas no Bairro Juscelino Kubitscheck. Despachada
50
 Indicação nº 1238/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar melhorias no trânsito e mudança nos sentidos das ruas no Bairro Jardim Alice. Despachada
51
 Indicação nº 1239/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar um sistema semafórico nas ruas Pedro de Toledo com Padre Bento Pacheco. Despachada
52
 Indicação nº 1241/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Transformar em mão única a Rua Haiti. Despachada
53
 Indicação nº 1242/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção dos bebedouros do Cemitério Municipal Parque dos Indaiás. Despachada
54
 Indicação nº 1243/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar campanha urgente de conscientização para prevenir as queimadas. Despachada
55
 Indicação nº 1244/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo para melhorar o espaço da recepção do CRAS do Campo Bonito. Despachada
56
 Indicação nº 1245/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias nas ruas do bairro Vale do Sol. Despachada
57
 Indicação nº 1246/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Contratar veterinários para atendimentos no CZZ, de urgência e emergências, para animais de proprietários que não tem condições de pagar pelo serviço particular. Despachada
58
 Indicação nº 1247/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar o combate aos escorpiões no Jardim Oliveira Camargo, no local em que foram removidas as famílias de área de risco. Despachada
59
 Indicação nº 1249/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Desenvolver um projeto de orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual. Despachada
60
 Requerimento nº 47/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Requer informações referentes as feiras livres noturnas realizadas no município. Adiado
Pedido de Vistas, do Vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), até a próxima sessão.
61
 Moção nº 168/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - CONGRATULAÇÕES A JOCIARA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA E O GRUPO FILHOS DA SEMENTE, PELO SUCESSO NA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DE JONGUEIROS PAULISTA, REALIZADO NOS DIAS 19 E 20 DE AGOSTO, REFORÇANDO AS IDENTIDADES CULTURAIS EM NOSSA CIDADE. Aprovada
62
 Moção nº 217/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Pesar pelo falecimento da Sra. Rosana dos Santos Possan, ocorrido no dia 10 de setembro de 2017. Despachada
63
 Moção nº 218/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a toda Equipe da Central de Regulação, Setor de Exames/Diagnósticos, pelos serviços públicos prestados no Hospital Dia. Aprovada
64
 Moção nº 219/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Aparecida Soares Cassiano Invernizzi (Presidente do Conselho Comunitário de Segurança) pelo excelente trabalho prestado frente ao conselho. Aprovada
65
 Moção nº 220/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Larissa Mioto Silva pela conquista do Miss Indaiatuba Infanto - Juvenil, realizado no dia 20 de agosto de 2017. Aprovada
66
 Moção nº 221/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Bianca De Luca Muraca Mazzini pela conquista do Miss Indaiatuba Infanto - Juvenil, realizado no dia 20 de agosto de 2017. Aprovada
67
 Moção nº 222/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Larissa Anacleto Barbosa pela conquista do Miss Indaiatuba Infanto - Juvenil, realizado no dia 20 de agosto de 2017. Aprovada
68
 Moção nº 223/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações a ONG Cães para Adoção. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 217/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. Aprovado
em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 217/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 217/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 140/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - INSTITUI O DIA DA LAÇO BRANCO - DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 140/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 140/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 168/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 168/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 168/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 189/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA MUNICIPAL DO GARI. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 189/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 189/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 201/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.614, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 201/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 201/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 202/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - FMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 202/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 202/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 205/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 210/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - REVOGA A LEI Nº 6051, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
com votos contrários dos Vereadores Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola e Ricardo Longatti França.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 210/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 210/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 150/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DE VAGAS DE EMPREGOS CADASTRADAS NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 150/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 150/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 150/17. Aprovada
Emenda Supressiva nº 2 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Revoga o Art. 3º do Projeto de Lei nº 150/17. Aprovada
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 207/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - CRIA O DIPLOMA ALUNO EXEMPLO MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 207/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 207/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 207/17. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 207/17. Aprovada
Emenda Modificativa nº 3 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 207/17. Aprovada
Emenda Supressiva nº 4 - JORGE LUÍS LEPINSK - Suprime os Arts. 6º e 8º do Projeto de Lei nº 207/17. Aprovada