Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 17h34

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos

Edital para a realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 172/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei no. 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”.

A Audiência Pública será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo pelo portal E-Câmara - www.indaiatuba.sp.leg.br/ecamara - no dia 01 de novembro de 2023, com sua instalação marcada para as 10:00 horas e término previsto para as 12 horas, no Plenário da Câmara, situado à Rua Humaitá, no. 1167, centro, - município de Indaiatuba/SP.

Link do projeto: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=NDA4MzA=&texto_original=1

As mensagens/sugestões/questionamentos por e-mail deverão ser encaminhadas no endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br, as quais serão reencaminhadas paras os órgãos competentes para posterior resposta, até o dia 10 de novembro 2023.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

27ª sessão ordinária, de 02 de outubro de 2023.

BAL 10/2023 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de setembro de 2023.
Texto Bíblico

"Porque onde dois ou três estão reunidos em meu nome, aí estou Eu no meio deles." (Mateus, capítulo 18, versículo 20).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorifico de Cidadã Benemérita "Dr. Caio da Costa Sampaio" à Débora Stefânia Cheracomo Ciriaco.
2
 Projeto de Lei nº 163/2023 - EDUARDO TONIN - Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de passageiros de veículos de Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 179/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina “Ivaldivio Bertipaglia” o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 180/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Acrescenta o artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que "Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso".
5
 Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Balancete nº 10/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Balancete referente ao mês de setembro de 2023. Lido
2
 Indicação nº 2446/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solucionar problema de empoçamento de água no cruzamento da Rua Alberto Santos Dumont com a Rua Regente Feijó, Cidade Nova. Despachada
3
 Indicação nº 2447/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar a fiscalização e a sinalização com placas informativas sobre a proibição de veículos no gramado em toda a extensão do Parque Ecológico “Pref. Dr. Clain Ferrari”. Despachada
4
 Indicação nº 2448/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar, em nosso município, um monumento para homenagear os profissionais de Saúde que sempre estiveram na linha de frente no combate da Covid-19. Despachada
5
 Indicação nº 2449/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar academia ao ar livre na Rua Oswaldo Groff, de fronte ao número 200. Despachada
6
 Indicação nº 2450/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de mais lixeiras em torno da Concha Acustica. Despachada
7
 Indicação nº 2451/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo para travessia de pedestres, com temporizador, em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap. Despachada
8
 Indicação nº 2452/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção da Praça Maria Lyra Groff. Despachada
9
 Indicação nº 2453/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a SEMOP, em caráter de urgência, para efetuar a instalação de lombada na via de acesso ao Parque do Mirim. Despachada
10
 Indicação nº 2454/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção das coberturas dos 03 bancos de reserva e parte técnica existentes no campo de futebol do Centro Esportivo do Trabalhador. Despachada
11
 Indicação nº 2455/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias na sinalização e segurança da Rodovia João Ceccon. Despachada
12
 Indicação nº 2456/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar recuperação asfáltica da Rua Hênio Magnusson. Despachada
13
 Indicação nº 2457/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista. Despachada
14
 Indicação nº 2458/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Intensificar a fiscalização, aplicando sanções necessárias e alertar a população sobre as queimadas em Indaiatuba Despachada
15
 Indicação nº 2459/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias e readequar a instalação do painel de informações no Terminal Rodoviário Vereador Maurilio Gonçalves Pinto. Despachada
16
 Indicação nº 2460/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar o trânsito, efetuando melhorias no acesso para a Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, de quem sai da Prefeitura e do acesso feito pela Rua Pedro Donda Despachada
17
 Indicação nº 2461/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar readequação e manutenção da valeta localizada na esquina da Rua Alagoas no cruzamento com a Rua Amazonas, altura do numeral 255. Despachada
18
 Indicação nº 2462/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar revitalização, limpeza e manutenção da Praça Luiz Narezzi. Despachada
19
 Indicação nº 2463/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar readequação e manutenção da valeta localizada na Rua 24 de Maio, altura do numeral 2866. Despachada
20
 Indicação nº 2464/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à SEMOP para efetuar um estudo para implantação de estacionamento 45º graus no Bairro Jardim dos Colibris Despachada
21
 Indicação nº 2465/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Solucionar o escoamento de águas pluviais para o campo de futebol no Parque do Mirim. Despachada
22
 Indicação nº 2466/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar placas informativas, efetuar pintura de solo de "área escolar" e revitalizar as faixas de pedestres em todas as vias onde existem escolas em nosso município. Despachada
23
 Indicação nº 2467/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de lixeiras na Praça Maria Lyra Groff – Jardim Dom Bosco. Despachada
24
 Indicação nº 2468/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção da Praça Andrea Maria Bonachela. Despachada
25
 Indicação nº 2469/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza das guias e sarjetas junto às calçadas em toda a extensão da Rua Padre Bento Pacheco. Despachada
26
 Indicação nº 2470/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção e pintura em sinalizações de solo, faixas de pedestres e placas de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Oliveira Camargo. Despachada
27
 Indicação nº 2471/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo e mudar para mão única de direção a Rua Themistocles Zoppi, do número 122 até a Rua Padre Bento Pacheco. Despachada
28
 Indicação nº 2472/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a contratação de mais médicos para atendimento nas UBS's de nosso Município. Despachada
29
 Indicação nº 2473/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar fiscalização e melhorias na segurança do trânsito na Rua Perdiz, 320 - Vila Avai, em frente à EMEB Prof.ª Maria Cecília Ifanger. Despachada
30
 Indicação nº 2474/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar fechamento total da viela existente entre o fundo das casas e o empreendimento do Parque Imperattore, Jardim Bem Te Vi. Despachada
31
 Indicação nº 2475/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a instalação de lombadas em toda a extensão da Rua Noêmia Von Zuben Amstalden. Despachada
32
 Indicação nº 2476/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar mais ecopontos em locais estratégicos no Município de Indaiatuba. Despachada
33
 Indicação nº 2477/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Solucionar o problema de alagamento na Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins, esquina com a Rua Canelinha. Despachada
34
 Indicação nº 2478/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Intensificar a fiscalização nos trabalhos da COM-GÁS em nosso município. Despachada
35
 Indicação nº 2479/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo para travessia de pedestres com temporizador na marginal do Parque Ecológico, antes do Supermercado Sumerbol. Despachada
36
 Indicação nº 2480/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar a fiscalização de trânsito em todas as escolas do município. Despachada
37
 Indicação nº 2481/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a contratação de mais médicos para atendimento no pronto socorro do HAOC. Despachada
38
 Indicação nº 2482/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar o reparo do asfalto na Estrada do Mirim, altura do número 4000, após a entrada da represa. Despachada
39
 Indicação nº 2483/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar mutirão de consulta com médicos específicos na sua área de atuação, como dermatologia, cardiologia, ortopedia, endocrinologista, nefrologista e outras, para agilizar os atendimentos das consultas e tratamentos acumulados. Despachada
40
 Indicação nº 2484/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar campanha Dignidade Íntima para distribuir gratuitamente absorventes para meninas, estudantes e mulheres de baixa renda ou estado de vulnerabilidade. Despachada
41
 Indicação nº 2485/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar redutor de velocidade na Rua Chile, altura no número 221 - Vila Castelo Branco. Despachada
42
 Indicação nº 2486/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar uma academia ao ar livre ao lado da Estação Musical, localizada na Rua Convenção - Jardim Pompeia. Despachada
43
 Indicação nº 2487/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Diminuir a canaleta que fica na Rua Sebastião Pereira da Silva com a Rua Paraguai, Bairro Moacyr Arruda. Despachada
44
 Indicação nº 2488/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar ar condicionado na Academia Municipal Conceição, localizada na Av. Conceição, 1284 – Cidade Nova 02. Despachada
45
 Indicação nº 2489/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo para instalar um posto de Registro Civil de Nascimento no HAOC. Despachada
46
 Indicação nº 2490/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar melhorias no trânsito na Avenida Manoel Ruz Peres, próximo ao número 4015, no Conjunto Habitacional João Pioli. Despachada
47
 Indicação nº 2491/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para organizar a corrida de rua “Volta Parque do Mirim” em alusão aos cinco anos do parque. Despachada
48
 Indicação nº 2492/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar roçada e manutenção da área verde do Parque das Frutas. Despachada
49
 Indicação nº 2493/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Podar árvores no Parque das Frutas. Despachada
50
 Indicação nº 2494/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos de trânsito para avaliar a viabilidade de instalação de um semáforo de duas fases na Avenida Conceição, nos cruzamentos de vias com a Rua 13 de Maio, no bairro Vila Georgina. Despachada
51
 Indicação nº 2495/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para o recapeamento asfáltico da Rua Alberto Santos Dumont, no trecho entre a Rua 15 de Novembro até a bifurcação com a Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, no Bairro Vila Teller. Despachada
52
 Indicação nº 2496/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para a contratação de médico com especialização em Hebiatria, para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde no monitoramento da saúde física e psicossocial dos adolescentes. Despachada
53
 Indicação nº 2497/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar Políticas Públicas para as mulheres em situação de violência e que pensam em aborto. Despachada
54
 Indicação nº 2498/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar o mutirão da catarata no Município de Indaiatuba. Despachada
55
 Indicação nº 2499/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Melhorar sinalização no cruzamento da Rua João Narezzi com a José Estanislau Ambiel, Jardim Morada Sol. Despachada
56
 Indicação nº 2500/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar placa de logradouro para a Avenida Windsor Park, Bairro Helvetia. Despachada
57
 Indicação nº 2501/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Criar uma cooperativa para catadores de recicláveis. Despachada
58
 Indicação nº 2502/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar faixa de pedestre na Avenida Presidente Kennedy- Vila Areal. Despachada
59
 Indicação nº 2503/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar reforço na sinalização de trânsito na confluência da Rua Tocantins com a Avenida Fábio Roberto Barnabé, na Vila Almeida. Despachada
60
 Indicação nº 2504/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um Espaço Pet na região do Jardim Europa. Despachada
61
 Indicação nº 2505/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar recapeamento da Alameda das Perobas, no Colinas do Mosteiro de Itaici. Despachada
62
 Indicação nº 2506/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tomar providências visando melhorar a fluidez no trânsito da Avenida Francisco de Paula Leite, na região do acesso ao Distrito Industrial Domingos Giomi e Recreio Campestre Jóia. Despachada
63
 Indicação nº 2507/2023 - EDUARDO TONIN - Melhorar as condições de mobilidade para usuários de ônibus (principalmente crianças) que pegam em frente ao Condomínio Altos de Itaici. Despachada
64
 Indicação nº 2508/2023 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo de viabilidade e aplicação de curso de moto habilidade para prover mais segurança no trânsito para motociclistas. Despachada
65
 Indicação nº 2509/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar melhorias na Estrada Municipal do Saltinho no que tange à mobilidade segura, mais especificamente onde houve acidente com óbito com um ciclista na semana 39ª de 2023. Despachada
66
 Indicação nº 2510/2023 - EDUARDO TONIN - Realizar melhorias na Rua Riachuelo no que tange à mobilidade segura e fluxo do trânsito. Despachada
67
 Indicação nº 2511/2023 - EDUARDO TONIN - Instalar lombada ou outro equipamento de contenção de velocidade na Rua Paulo Vacilotto. Despachada
68
 Indicação nº 2512/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar métodos de controle da qualidade da água mais efetivos, uma vez que há reclamações reincidentes como no sabor, cheiro, excesso de cloro e baixa pressão. Despachada
69
 Indicação nº 2513/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar uma área de lazer no Recreio Campestre Jóia, para beneficiar moradores e prover área aprazível para os trabalhadores no horário de folga. Despachada
70
 Indicação nº 2514/2023 - EDUARDO TONIN - Criar bolsão de estacionamento na região do Recreio Campestre Jóia. Despachada
71
 Indicação nº 2515/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar bebedouro no terminal de ônibus do Jardim João Pioli. Despachada
72
 Indicação nº 2516/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar limpeza da caixa d’água do terminal de ônibus no Jardim João Pioli. Despachada
73
 Indicação nº 2517/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar fraldário na UBS do Jardim João Pioli. Despachada
74
 Indicação nº 2518/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar ar condicionado na UBS do Jardim João Pioli. Despachada
75
 Indicação nº 2519/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para promover uma campanha de reforço e incentivo sobre o uso de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município que exerçam atividades expostas ao sol. Despachada
76
 Indicação nº 2520/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para que seja instituída a "Semana da Cultura Surda" nas escolas públicas e privadas no município de Indaiatuba. Despachada
77
 Indicação nº 2521/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para que seja instituída a "Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade" no Município de Indaiatuba. Despachada
78
 Indicação nº 2522/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Ampliar o Hospital Dia. Despachada
79
 Indicação nº 2523/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar um estudo junto ao Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) para instalar redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Ademar de Barros, altura do número 1106 (próximo ao Cruzamento com a Rua Armando Salles Oliveira) – Cidade Nova I. Despachada
80
 Indicação nº 2524/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar um estudo junto ao Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) para instalar redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Armando Salles Oliveira, altura do número 1110 (próximo ao Cruzamento com a Rua Tuiuti) – Cidade Nova I. Despachada
81
 Indicação nº 2525/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar substituição da areia por grama sintética do playground da praça localizada na Rua Joaquim Machado (em frente ao número 979) – Jd. das Andorinhas. Despachada
82
 Indicação nº 2526/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar tombamento (preservação) do chafariz localizado na Praça Elis Regina. Despachada
83
 Indicação nº 2527/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar tombamento (preservação) da caixa d´água localizada no Ponto Cidadão (antiga rodoviária). Despachada
84
 Indicação nº 2528/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Verificar a viabilidade de enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara propondo a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotarem animais de rua, acolhidos pelo Centro de Zoonoses e monitorados pelas ONGs Protetoras de Animais. Despachada
85
 Indicação nº 2529/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar melhorias no Espaço Pet do Parque Ecológico do Jardim Paulista. Despachada
86
 Indicação nº 2530/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção e instalação de nova tabela de basquetebol na Quadra de “Três” do Jardim Dr. Carlos Augusto de Camargo Andrade. Despachada
87
 Indicação nº 2531/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Interceder junto à Empresa SOU Indaiatuba para que possa ampliar a oferta de horários de ônibus da linha 324 para o bairro Parque da Grama. Despachada
88
 Indicação nº 2532/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Interceder junto à Empresa SOU Indaiatuba para que possa criar uma nova linha de ônibus para o Bairro Parque da Grama e entorno. Despachada
89
 Indicação nº 2533/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar mais containers de lixo em frente a unidade do McDonald’s do Parque Ecológico. Despachada
90
 Indicação nº 2534/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar substituição da iluminação das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED no Bairro Jardim dos Colibris. Despachada
91
 Indicação nº 2535/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar "Espaço Pet" na Rua Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista, nas proximidades do nº 480 no Bairro Jardim dos Colibris. Despachada
92
 Indicação nº 2536/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a poda dos galhos das árvores plantadas no espaço verde, localizado na Rua Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista, nas proximidades do nº 500 no Bairro Jardim dos Colibris. Despachada
93
 Indicação nº 2537/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para que o setor de hemodiálise do Hospital HAOC, em parceria com a Empresa DaVita Serviços Médicos, seja instalado no pavimento térreo, em cumprimento à lei de acessibilidade. Despachada
94
 Indicação nº 2538/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Construir um Posto de Saúde da Família no Bairro Conjunto Habitacional Caminho da Luz. Despachada
95
 Indicação nº 2539/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar Operação Tapa-buraco na Praça Prof. Luiz Antônio Marconato, no Jardim Paulista. Despachada
96
 Indicação nº 2540/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar iluminação natalina no bairro Nucleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi. Despachada
97
 Indicação nº 2541/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar iluminação natalina no bairro Jardim Brasil. Despachada
98
 Indicação nº 2542/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar iluminação natalina no bairro Conjunto Habitacional Caminho da Luz. Despachada
99
 Indicação nº 2543/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para implantação de equipe multidisciplinar com foco no diagnóstico e tratamento de dislexia e transtornos de déficit de atenção (TDA e TDAH). Despachada
100
 Indicação nº 2544/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Conservar e restaurar os monumentos históricos das praças públicas. Despachada
101
 Indicação nº 2545/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Implantar sistema de lazer no Jardim Regente, frente para Rua Presidente Peixoto. Despachada
102
 Indicação nº 2546/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Instalar semáforo na Avenida Ario Barnabé, com a Rua Renato Riggio. Despachada
103
 Indicação nº 2547/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar um Centro de fisioterapia e reabilitação física no Bairro Itaici. Despachada
104
 Indicação nº 2548/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar recapeamento de asfalto na Rua Laura Fahl Corrêa. Despachada
105
 Moção nº 273/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Gerson Aparecido Mariano pela sua história de vida e superação. Aprovada
106
 Moção nº 279/2023 - EDUARDO TONIN - Manifesta pesar pelo falecimento do Guarda Civil Canino Municipal Bolt, que serviu honrosamente a Guarda Civil Municipal e a população indaiatubana , ocorrido em 02 de outubro de 2023. Lida
107
 Moção nº 280/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula Samuel Roberto Barreto e Marcelo Fochi Soubhia pelos 30 anos de serviços prestados à municipalidade. Aprovada
108
 Moção nº 282/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a cabelereira Eliane Guimarães em virtude da excelência e dedicação demonstradas em sua profissão. Aprovada
109
 Moção nº 283/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Auto Mecânica Santo Antonio pelos seus 49 anos de comércio em nossa cidade. Aprovada
110
 Moção nº 285/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Diretora da Creche “Morivaldo Antônio de Morais”, Márcia Aparecida Marcussi, pelos 22 anos de bons serviços prestados na Secretaria de Educação de Indaiatuba. Aprovada
111
 Moção nº 286/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Manifesta pesar pelo falecimento de Sr. Renato Albino Creato, ocorrido em 07 de outubro de 2023. Lida
112
 Moção nº 287/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Manifesta pesar pelo falecimento de Sra. Maria José Wolf Bueno, ocorrido em 07 de outubro de 2023. Lida
113
 Moção nº 288/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula a atleta Marina Vieira da Silva pela conquista do título de Garota Fitness São Paulo 2023. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CST nº 10/2023 ao PLC 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 19/2023 ao PLC 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 30/2023 ao PLC 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 206/2023 ao PLC 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 170/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Altera a Lei n° 7.365, de 25 de junho de 2020, que "Denomina Valdir de Carvalho o Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).". Aprovado
Parecer CJR nº 200/2023 ao PL 170/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 171/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marco da Paz. Aprovado
Parecer CJR nº 201/2023 ao PL 171/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 173/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana do Detox Digital. Aprovado
Parecer CJR nº 202/2023 ao PL 173/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 175/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de outubro, no Município de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CJR nº 205/2023 ao PL 175/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a ementa do Projeto de Lei nº 175/2023. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 175/2023. Aprovada
Emenda Supressiva nº 3 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 175/2023. Aprovada
Emenda Aditiva nº 5 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Acresce Art. 3° ao Projeto de Lei nº 175/23, que "Institui o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de outubro, no Município de Indaiatuba”. Aprovada
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 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 165/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Determina a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura de Indaiatuba, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 198/2023 ao PL 165/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências, da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências, da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 4.035, de 05 de julho de 2.001, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 29/2023 ao PLC 6/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 204/2023 ao PLC 6/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - OTHNIEL HARFUCH - Altere a redação do artigo 1°, na parte em que altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 64, de 2019, e o § 5° do artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 06/2023. Aprovada
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 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 28/2023 ao PLC 7/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 203/2023 ao PLC 7/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:51 hs