Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 09/10/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/11/2023
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/10/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei Complementar nº 99 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 12. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável
(Aprovado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 09 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
28ª Sessão Ordinária
Data: 09 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS
PP
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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11/10/2023 10:51:05 |
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Mesa da Câmara Municipal
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09/10/2023 17:30:00 |
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Presidência
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09/10/2023 16:36:32 |
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Procuradoria Jurídica
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09/10/2023 16:36:10 |
09/10/2023 15:30:46
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/10/2023 às 15h30 - proveniente do Protocolo nº 4556/2023
Unidade de Destino: Secretaria
