Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

24ª sessão ordinária, de 13 de setembro de 2021.
Texto Bíblico

"Feliz é o homem que persevera na provação, porque depois de aprovado receberá a coroa da vida, que Deus promoteu aos que o amam" (Tiago, capítulo 1, versículo 12).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 151/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Insere no Calendário Oficial de Eventos do município de Indaiatuba o "Dia do Obreiro Evangélico", a ser comemorado anualmente, no dia 28 de outubro.
2
 Projeto de Lei nº 152/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal do Brincar.
3
 Projeto de Lei nº 156/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Denomina Rua Maria Inês Rodrigues o logradouro público do Park Gran Reserve que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 157/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina "Rua Octávio Firmino dos Santos" o logradouro do Park Gran Reserve, que especifica.
5
 Projeto de Lei nº 165/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina 'Umberto José da Cunha' o logradouro público do loteamento Jardim Residencial London Park, que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 170/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera e revoga dispositivos do anexo único da Lei n° 6.459, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba PMEI.
7
 Projeto de Lei nº 174/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Indaiatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1544/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar para que sejam fiscalizados os serviços de telefonia e rede elétrica para que, após o serviço realizado, seja feita a limpeza e recolhimento de objetos que ficam jogados nas ruas e pendurados nos postes de nossa cidade, como fios, cabos, conectores, e materiais não utilizados. Despachada
2
 Indicação nº 1545/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar ampliação, readequação e revigoramento da praça e calçadas no Jardim Olinda - Indaiatuba. Despachada
3
 Indicação nº 1546/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Melhorar a iluminação no Cemitério Parque dos Indaiás. Despachada
4
 Indicação nº 1547/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar câmeras de segurança 360° e monitoramento no Cemitério Parque dos Indaiás. Despachada
5
 Indicação nº 1548/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Instalar, nas entradas dos cemitérios de Indaiatuba, totens informatizados, com sistema multimídia (computadores), mapa digital, dados e informações que auxiliem os visitantes a encontrar o jazido ou túmulo do sepultado. Despachada
6
 Indicação nº 1549/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Analisar a possibilidade de a Administração Municipal voltar a conceder abono pecuniário para os servidores públicos da Administração Pública Municipal como um todo. Despachada
7
 Indicação nº 1550/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar estacionamento exclusivo de motos na Avenida Presidente Vargas, nas proximidades do Hospital Santa Ignes. Despachada
8
 Indicação nº 1551/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar lixeiras na Avenida Presidente Vargas, nas proximidades do Hospital Santa Ignes. Despachada
9
 Indicação nº 1552/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para aquisição ou locação de “Veículo Aéreo Não-Tripulados” (VANT) para auxiliar em ações de fiscalização no Município de Indaiatuba. Despachada
10
 Indicação nº 1553/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar programas de economia solidária. Despachada
11
 Indicação nº 1554/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais responsáveis pelos projetos de contraturno escolar da rede municipal de educação. Despachada
12
 Indicação nº 1555/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos técnicos para avaliar a instalação de iluminação com luminárias LED para faixas de pedestres em vias de tráfego do município. Despachada
13
 Indicação nº 1556/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a fiscalização dos equipamentos de ar condicionado da frota de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Indaiatuba. Despachada
14
 Indicação nº 1557/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar cerca de proteção nas quadras de areia construídas em praças e parques do Município de Indaiatuba. Despachada
15
 Indicação nº 1558/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar de aplicativo de agendamento, similar ao Agenda Fácil, que permita ao usuário agendar, confirmar e cancelar as consultas e exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Despachada
16
 Indicação nº 1559/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar lixeiras maiores nos pontos do Parque Ecológico onde há maior circulação de pessoas. Despachada
17
 Indicação nº 1560/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à secretaria competente e à empresa de ônibus SOU, em caráter de urgência, para regularizar o número de ônibus escolar em nosso município, conforme era designado anteriormente à pandemia - Indaiatuba. Despachada
18
 Indicação nº 1561/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implantar o programa municipal "Coleta Seletiva: Ensinando o descarte correto daquilo que se produz." Despachada
19
 Indicação nº 1562/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de repintura da sinalização de solo nas ruas Argentina e Chile, do Bairro Castelo Branco. Despachada
20
 Indicação nº 1563/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar e construir uma UPA-VET no município de Indaiatuba/SP. Despachada
21
 Indicação nº 1564/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para mudar a Rua Giorgio Moroni de via de mão dupla para via de mão única. Despachada
22
 Indicação nº 1565/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de lixeiras no Parque Ecológico. Despachada
23
 Indicação nº 1566/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar, no município, placas informativas de rotas para passeios de bicicleta. Despachada
24
 Indicação nº 1567/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a instalação de Bike Stations (estações de bicicleta com bomba de ar e ferramentas) em pontos estratégicos do município. Despachada
25
 Indicação nº 1568/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao SEMOP, para efetuar o rebaixamento da guia para acesso de cadeirantes na frente da clínica pra idosos existente na Rua sete de setembro n° 294, Centro. Despachada
26
 Indicação nº 1569/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Realizar manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre na Praça Andrea Maria Bonachela, no Bairro Vila Brizzola. Despachada
27
 Indicação nº 1570/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar uma nova linha de ônibus na Rua Eurico Primo Venturini no Jardim Pedroso. Despachada
28
 Indicação nº 1571/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar travessia elevada ou semáforo para pedestres na Rua das Primaveras, em frente ao numeral 1050, no Jardim Pompeia. Despachada
29
 Indicação nº 1572/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Corrigir a sinalização de solo da Rua Sol. João Carlos de Oliveira Jr. X Rua Guilherme de Campos, Cecap. Despachada
30
 Indicação nº 1573/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Divulgar informações, 48 antes, nos locais onde serão feitas obras, para evitar tumulto e problemas no trânsito e para que nos locais onde existem comerciantes, eles possam se organizar, a fim de evitar prejuízos aos mesmos. Despachada
31
 Indicação nº 1574/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar o programa "Belas EmPENHAdas", programa de preparação de profissionais da área de beleza e estética contra violência doméstica no município de Indaiatuba. Despachada
32
 Indicação nº 1575/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar uma república municipal para jovens recém saídos de abrigos institucionais no município de Indaiatuba. Despachada
33
 Indicação nº 1576/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar redutor de velocidade na Rua Tuiuti, 774, Cidade Nova I, estendendo o referido estudo para todas as áreas escolares do nosso município. Despachada
34
 Indicação nº 1577/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar reforma da praça localizada na Rua Henrique Mora, 114-154 - Jardim Dr. Carlos Augusto de Camargo Andrade, no município de Indaiatuba. Despachada
35
 Indicação nº 1578/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Criar uma praça/parque que contenha a história do nome da cidade de Indaiatuba em nosso município. Despachada
36
 Indicação nº 1579/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar um estudo de viabilidade para a implantação de placas informativas sobre o avanço ao semáforo com indicação de sinal vermelho em horários permitidos. Despachada
37
 Indicação nº 1580/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar a construção de um banheiro público na Praça Elis Regina, mais conhecida como Praça do Chafariz. Despachada
38
 Indicação nº 1581/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Construir alça de acesso para a nova rodoviária na altura do km 51,9 da SP-75. Despachada
39
 Indicação nº 1582/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar bolsões de estacionamento gratuitos para bicicletas em lugares públicos em nossa cidade. Despachada
40
 Indicação nº 1583/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar o "Habite Seguro", programa habitacional para profissionais da segurança pública no Município de Indaiatuba. Despachada
41
 Indicação nº 1584/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à SEMOP, em caráter de urgência, para implantação de estacionamento a 45° graus na Avenida Fabio Ferraz Bicudo. Despachada
42
 Indicação nº 1585/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver um projeto que possibilite o empréstimo de skates para uso exclusivo na pista de skate. Despachada
43
 Indicação nº 1586/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED na Avenida Dr. Jácomo Nazário e Avenida Maj. Alfredo Camargo Fonseca. Despachada
44
 Indicação nº 1587/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar curso da Escola Superior de Bombeiros aos guarda-vidas do nosso município. Despachada
45
 Indicação nº 1588/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar instalação de lixeiras na Praça Benedito Miguel, localizada no Parque Residencial Indaiá. Despachada
46
 Indicação nº 1589/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Elaborar um reestudo para melhorar o fluxo do trânsito no cruzamento da Av. Presidente Vargas com Av. Tamandaré. Despachada
47
 Indicação nº 1590/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar, em caráter de urgência, a repintura das sinalizações de trânsito na extensão da Av. Ário Barnabé. Despachada
48
 Indicação nº 1591/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar, em caráter de urgência, a implantação de vagas de estacionamento para motos ao longo do estacionamento da Av. Ário Barnabé. Despachada
49
 Indicação nº 1592/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Efetuar melhoria na sinalização de redução de velocidade na Rua Tamoio, Jardim Dr. Carlos Augusto de Camargo Andrade, no município de Indaiatuba Despachada
50
 Indicação nº 1593/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Analisar a viabilidade de construção de um novo prédio para abrigar a UBS 1 (Unidade Básica de Saúde), que atualmente funciona dentro do Hospital Dia. Despachada
51
 Indicação nº 1594/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar os serviços de recapeamento asfáltico e nivelamento da tampa da rede de esgoto no cruzamento da Rua Candelária com a Rua Humaitá. Despachada
52
 Indicação nº 1595/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Estudar a possibilidade de proibição do tráfego de veículos pesados na Rua Walter Ruech e Adib Pedro no Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, na Cecap |. Despachada
55
 Requerimento nº 17/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre o uso de maquinário municipal em lotes do Loteamento Recreio Campestre Internacional Viracopos Gleba 4. Adiado
Pedido de vista por 09 dias, do Vereador Sérgio José Teixeira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
56
 Requerimento nº 18/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre os atos administrativos referentes aos Loteamentos Colinas do Mosteiro de Itaici Gleba III, Terras de Itaici e Recantos dos Pássaros. Adiado
Pedido de vista por 10 dias, do Vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 174/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Indaiatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUIS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, SILENE SILVANA CARVALINI e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: ANA MARIA DOS SANTOS e RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Parecer CFO/OSP nº 112/2021 ao PL 174/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 172/2021 ao PL 174/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município, sobre o plano de custeio do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Indaiatuba, e altera dispositivos da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, e da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUIS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, SILENE SILVANA CARVALINI e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: ANA MARIA DOS SANTOS e RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Parecer CFO/OSP nº 113/2021 ao PLC 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 173/2021 ao PLC 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 175/2021 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUIS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, SILENE SILVANA CARVALINI e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: ANA MARIA DOS SANTOS e RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Parecer CFO/OSP nº 114/2021 ao PL 175/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 174/2021 ao PL 175/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 176/2021 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUIS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, SILENE SILVANA CARVALINI e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: ANA MARIA DOS SANTOS e RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Parecer CFO/OSP nº 115/2021 ao PL 176/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 175/2021 ao PL 176/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 142/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua lda Baroni de Castro, o logradouro público do Loteamento Jardim Park Meraki, que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 109/2021 ao PL 142/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 169/2021 ao PL 142/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 146/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina "José Silvano" o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 110/2021 ao PL 146/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 170/2021 ao PL 146/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 147/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Institui, no calendário do município, o Dia do Padre. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 111/2021 ao PL 147/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 171/2021 ao PL 147/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 153/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.551, de 25 de fevereiro de 2021, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 88/2021 ao PL 153/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 148/2021 ao PL 153/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 154/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a 'Associação Mata Ciliar', e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 87/2021 ao PL 154/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 147/2021 ao PL 154/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010 e 21, de 19 de julho de 2013. Aprovado
Parecer CESA nº 39/2021 ao PLC 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 97/2021 ao PLC 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 157/2021 ao PLC 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce o artigo 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. Aprovada
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 164/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o 'Núcleo Musical Nabor Pires de Camargo', e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 43/2021 ao PL 164/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 107/2021 ao PL 164/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 167/2021 ao PL 164/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a redação da ementa, dos incisos do Art. 1º e do Art. 2º do Projeto de Lei nº 164/2021. Aprovada
Encerramento: às 18:29 hs